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sábado, novembro 08, 2003

O Ambiente na Comunidade Europeia 

A Comunidade Europeia como um todo, mas os seus orgãos "directivos" em particular revelam uma cada vez maior preocupação com a preservação do ambiente e a protecção da natureza, assim como com a não aplicação do que se encontra no papel, seja em relatórios, seja em estudos, planos de intervenção ou legislação diversa, pois frequentemente quem intervém nestas questões está mais preocupado com o seu currículo particular e em manter o lugar que ocupa.

Nesta área, Portugal è bem conhecido como um dos países que tem mais quantidade e qualidade de matéria em papel, sem a aplicar efectivamente no lugar mais necessário, ou seja, no "terreno".

A Comunidade, tem diversos orgãos dedicados ao ambiente, onde qualquer cidadão português pode apresentar individualmente, a suas razões, a sua indignação, reclamação, denúncia ou alerta, em que considere que Portugal ou qualquer dos seus organismos, não actua ou actuou adequadamente.

Um dos responsáveis máximos da comissão nesta área è a actual Comissária Europeia do Ambiente, podendo ser enviada qualquer questão e/ou denúncia por correio normal ou correio electrónico, em qualquer língua da comunidade, encontrando-se o respectivo email nos links deste BLOG

Para mais Informação consultar:
http://europa.eu.int/comm/environment/index_pt.htm

O ambiente, a vida e a saúde  

O ambiente e a conservação da natureza assumem uma importância cada vez maior.

È dado adquirido que a qualidade de vida está inquebrávelmente ligada ao meio em que vivemos, sendo pois de extrema importância que todos se indignem quando a natureza e consequentemente o ambiente, sofrem atentados que aumentam a sua degradação, levando ao aparecimento de novas doenças e ao desaparecimento de espécies animais e vegetais.

O risco de extinção e mesmo desaparecimento das mais diversas espécies, o que também acontece em Portugal, leva a que tarefas fundamentais para a sobrevivência do homem sejam postas em causa, incluindo-se nestas a busca de novos medicamentos e terapias, pois muitos deles são inicialmente encontrados na natureza, como se pode constatar no exemplo que se segue:


"Conhecida como abajeru

Investigadores brasileiros descobrem substância anti-cancerígena em planta

Investigadores brasileiros isolaram nas folhas de uma planta conhecida como abajeru (Chrysobalanus icaco) uma substância anti-cancerígena capaz de destruir diversos tipos de tumores, escreve hoje o jornal "O Globo".

O composto surpreendeu os investigadores porque apresenta actividade também contra células cancerosas resistentes a múltiplas drogas, uma característica considerada rara.

O grupo de investigadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) considerou a descoberta tão promissora que decidiu patentear a substância.

O composto acaba de ser registado no Tratado de Cooperação de Patentes, um acordo internacional que cobre 122 países, escreve o jornal carioca.

Segundo a reportagem do jornal brasileiro, a actividade anti- cancerígena foi constatada em laboratório, em testes realizados com linhagens de células de tumores de mama, cérebro, pulmão, intestino, laringe e medula.

O próximo passo dos investigadores será testar o composto em ratos, uma vez que os testes preliminares não apresentaram toxicidade.

Agora, os investigadores da UFRJ esperam que a substância desperte o interesse da indústria farmacêutica para que, no futuro, possa ser transformada em remédio."


23/10 - Publico.pt


quinta-feira, novembro 06, 2003

Importante Comunicado da Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza 

Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza


Comunicado


A Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza, vem por este meio dar conhecimento a vossas Excelências, da sua reflexão sobre a Notícia veiculada pela Agência Lusa de Informação no dia 05/11/2003, intitulada “Guardas da GNR recebem formação, Governo quer criminalizar tráfico de animais selvagens”.

A Conservação da Natureza implica a mobilização de todos os agentes relevantes e necessários para a prossecução dos objectivos planeados para a sua eficaz concretização, para este efeito, deverá promover-se a sensibilização e a formação técnica especializada dos diferentes agentes nela envolvida, de forma adequada à função que a cada um cabe.

Em todos os Países do mundo a missão dos Vigilantes da Natureza é tida e considerada como de especial relevância para os objectivos definidos para a protecção da natureza, contrariamente a esta corrente, Portugal parece seguir a estratégia da Fiscalização que nos anos oitenta se tentou implementar em Espanha e que acabou por ser reajustada e repensada porque se chegou à conclusão que não é colocando forças repressivas na protecção e Vigilância da Conservação da Natureza que ela é melhor defendida e protegida.

Colocar de fora da estratégia de Conservação da Natureza aqueles que dedicaram toda a sua vida à defesa do Ambiente, para que as gerações actuais e vindouras tenham direito a usufruir do nosso património natural, não nos parece correcto.

Naturalmente, consideramos que a protecção do Ambiente não é uma atribuição exclusiva dos Vigilantes da Natureza, mas a aposta clara de fornecer condições para que essa valorosa função seja em exclusivo desempenhada por outras instituições fora do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente (MCOTA), subnegando aos funcionários do MCOTA condições para as desempenhar não nos parece correcto.

A cooperação e a coordenação entre todas as entidades que no terreno procedem à protecção da Natureza como os Vigilantes da Natureza do MCOTA, Polícia Florestal, Polícia Municipal, PSP e GNR, deveriam incidir no intercâmbio de informação e de colaboração, respeitando o princípio de autonomia de cada instituição o que contribuiria para uma maior coesão de todas as forças empenhadas na salvaguarda do Património Natural Português.

Não pode cair no esquecimento a importância da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens ameaçadas de extinção (CITES), um dos mais eficazes instrumentos para a Conservação da Biodiversidade e onde os Vigilantes da Natureza têm tido uma longa e activa participação.

Os Vigilantes da Natureza do Instituto da Conservação da Natureza existem há quinze anos, a Polícia Florestal e os Guardas Rios (actuais Vigilantes da Natureza das extintas DRAOT’s) forças centenárias são relegadas para o esquecimento e totalmente desprezadas por aqueles que deveriam a nosso ver defender estes homens e mulheres que sem meios continuam a desempenhar as suas funções com o máximo profissionalismo e dedicação.

Apresentamos a Vossas Excelências a expressão da nossa mais alta consideração.

Coruche, 6 de Novembro de 2003

A Direcção da APGVN

Contactos: Nelson Pereira; 965343863
Francisco Correia; 968466240

Decisões e Conclusões do Plenário Nacional de Vigilantes da Natureza  

Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública
Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza

Resolução

Os Vigilantes da Natureza das ex-Direcções Regionais do Ambiente e do Instituto de Conservação da Natureza assistem, com natural preocupação, à crescente degradação das suas condições de trabalho e da eficácia dos Serviços onde estão integrados.

Ao longo dos últimos anos, a vertente ambiental do Ministério das Cidades, do Ordenamento do Território e do Ambiente, designadamente no que concerne à conservação dos recursos naturais e ambientais, tem sido relegada para segundo plano.

Nas ex-D.R.A.’s, cujas competências passaram entretanto para as C.C.D.R.’s, a ausência de uma estratégia de investimento, associada a um sistemático estrangulamento orçamental, caracteriza-se pela degradação das instalações para o funcionamento dos serviços, pela manifesta falta de meios de transporte e de comunicações, pela dramática falta de meios humanos e de formação e pelo incumprimento das obrigações legais em matéria de ajudas de custo e de horas extraordinárias.

No I.C.N., as Áreas Protegidas e outros serviços onde exercem funções os Vigilantes da Natureza, sofrem igualmente o estrangulamento orçamental indicador da ausência de preocupações em matéria de conservação da natureza, com falta de meios humanos e de formação, de uniformes, de transportes e comunicações e de atrasos no cumprimento da legislação sobre ajudas de custo e horas extraordinárias.

Em resumo, os Vigilantes da Natureza estão hoje confrontados com a degradação das suas condições de trabalho e com uma permanente desmotivação profissional.

Em 2002, apresentaram ao Ministro das Cidades, do Ordenamento do Território e do Ambiente um conjunto de reivindicações susceptíveis de vir a resolver os diversos problemas com que estão confrontados, sem que tivessem tido resposta positiva do mesmo.

Por isso, estão hoje reunidos em Plenário Nacional, convocado pela Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública e pela Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza.

Perante os considerandos acima enunciados, decidem:

1 - Exigir do Ministro das Cidades, do Ordenamento do Território e do Ambiente a marcação imediata de uma reunião para a negociação das reivindicações apresentadas;

2 - Exigir, igualmente, do Ministro das Cidades, do Ordenamento do Território e do Ambiente, o cabal esclarecimento do futuro perspectivado para a conservação dos recursos naturais e do ambiente e dos Organismos com atribuições de fiscalização à mesma associada, designadamente as CCDR’s e o ICN;

3 - Manifestar a total disponibilidade para levar por diante as acções de luta que sejam, em cada momento, julgadas necessárias, caso o MCOTA continue sem dar resposta às reivindicações colocadas;

4 - Proceder à entrega da presente Resolução no MCOTA, dando igual conhecimento da mesma aos dirigentes das CCDR’s, e do ICN, aos grupos parlamentares da Assembleia da República, às organizações ambientalistas nacionais e aos órgãos de comunicação social.


Lisboa, 4 de Novembro de 2003


O Plenário

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Anexo à Resolução

(Aprovada no Plenário Nacional de 4 de Novembro de 2003)


Em anexo à Resolução aprovada no final do Plenário Nacional de Vigilantes da Natureza, foi decidido, no que concerne ao nº 3 da mesma, definir duas das acções de luta a concretizar, caso o MCOTA continue sem dar resposta às reivindicações colocadas.

Assim:

a) “CONCENTRAÇÃO NACIONAL DE VIGILANTES DE NATUREZA, acompanhados do património natural e ambiental que protegem”
Dia 25 de Novembro de 2003
11.00 horas
Junto ao MCOTA

b) “PERMANÊNCIA junto à Residência Oficial do 1º Ministro e TRIBUNA PÚBLICA, SOBRE A CONSERVAÇÃO DA NATUREZA”
Dia 16 de Dezembro de 2003
Das 11.00 às 16.00 horas


Lisboa, 4 de Novembro de 2003

O Plenário



quarta-feira, novembro 05, 2003

----- Vigilantes da Natureza em Extinção ----- Mais uma preocupante notícia. 

Ministério do Ambiente, continua e aumenta investimento na formação dos Guardas da GNR do SEPNA, com o claro patrocínio e apoio do ICN e do seu Presidente.

"Guardas da GNR recebem formação.
Governo quer criminalizar tráfico de animais selvagens.

O Ministério do Ambiente quer criminalizar o tráfico e venda de animais selvagens, revelou o presidente do Instituto da Conservação da Natureza (ICN), que explica ainda que, além da intenção legislativa, o Estado está a dar formação a guardas da GNR para ensinar a lidar com estes animais. As medidas surgem na sequência da operação de resgate de animais selvagens do ICN, que, há poucas semanas, resultou na morte de três felinos.


"Estamos a estudar uma proposta de alteração legislativa para criminalizar o tráfico/venda de animais selvagens, que até aqui não é crime, apenas está sujeito a coimas", precisou Silva Costa.

A par desta medida, esta semana começou um curso de formação para manuseio de animais selvagens, dado por técnicos do Jardim Zoológico de Lisboa a 52 guardas do Serviço de Protecção da Natureza e Ambiente (Sepna) da GNR. "Havia uma lacuna nesta matéria e decidimos começar a combatê-la, através de cursos de formação. Estamos a apoiar-nos cada vez mais nas brigadas verdes do Sepna, que já tem duas centenas de guardas", justificou Silva Costa.

O ICN vai também começar a fazer uma avaliação do seu trabalho nos últimos cinco anos no âmbito da Convenção sobre Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção (CITES) e prever quais as medidas a tomar para melhorar a actuação neste campo."

Notícia: publico.pt 05/11 | 12:56



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