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sábado, novembro 29, 2003

XII Encontro Nacional de Vigilantes da Natureza - 6ª. Jornada Técnica 

O Encontro Nacional e as Jornadas Técnicas vão decorrer nos Açores nos dias 28,29,30 e 31 de Janeiro, 01,02 e 03 de Fevereiro.

Transcreve-se a seguir Circular e ficha de inscrição da Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza, assim que me for possivel, será transcrito o programa do Encontro.

Qualquer duvida pode ser colocada via email, ou por telefone aos elementos da Direcção da Associação:
Presidente: José Alberto 934 537 327
Vice-Presidente: Francisco Semedo 968 466 240
Secretário: Carlos Santos 962 780 938
Tesoureiro: Nelson Pereira

Agradece-se a divulgação pelos colegas.

Circular

Caros Colegas

Tem esta circular a finalidade de enviar o programa do XII Encontro Nacional de Vigilantes da Natureza, que se realiza no Faial, Açores nos dias 28 de Janeiro a 3 de Fevereiro.

As inscrições encontram-se abertas a partir desta data até ao próximo dia 10 de Dezembro, do qual juntamos a respectiva ficha de inscrição.

Pelo facto de as datas estarem muito próximas, não é possível haver pré-inscrição. Assim a respectiva ficha que juntamos é definitiva e o seu valor terá que ser pago na sua totalidade. Após a data limite não se aceitará mais inscrições.

O valor da inscrição é de 275,00€ ( este valor sofrerá um reajustamento para mais ou para menos, conforme o numero de inscrições) e inclui o seguinte:

- Viagem de ida e volta + taxas de aeroporto
- Alimentação
- Dormidas
- Participação nas Jornadas Técnicas
- Visitas
- Recordação alusiva ao encontro

Mais informamos que a Direcção da Associação já estabeleceu contactos com a Presidência do ICN, no sentido de facilitar a deslocação dos Vigilantes da Natureza com direito a Ajudas de Custo. Ainda está para acertar o numero de dias com este direito.

No mesmo sentido se está a proceder contactos com os Directores das CCDR’s, para garantir os mesmos apoios.

Saudações Naturais

O Tesoureiro da APGVN

Nelson Pereira

Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza
Largo da Columbofilia – St.º Antonino – Apartado 129
2104-909 Coruche
mail: vigilantesnatureza@net.sapo.pt, apvnatureza@hotmail.com



Ficha de Inscrição

Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza

Ficha de Inscrição

XII Encontro Nacional / 6.ª Jornada Técnica

Nome:__________________________________________________
Morada: ________________________________________________
Contactos: Telemóvel:_________________Telefone:_____________
Email:__________________________________________________
AP / CCDR: ______________________________________________
Cheque. Banco:____________ Numero:_______________________
Associado:Sim______ Não______



A Comissão Europeia vai continuar a acompanhar os problemas dos Vigilantes da Natureza de Portugal 

Como è do conhecimento de todos, desde que os problemas dos Vigilantes da Natureza de Portugal se agravaram, a "Confederación Costarricense de Guardaparques" demonstrou o seu apoio quanto à necessidade de o Governo Português dar resposta e os solucionar.

Uma das formas que encontraram para nos apoiar, foi questionar a Comissão Europeia quanto ao que se estava a passar em Portugal, tendo-lhes sido dado a resposta que a seguir se transcreve e onde è evidente que a C.E. pretende manter o acompanhamento permanente desta questão.

Carta enviada à "Confederación Costarricense de Guardaparques" por:

Sabine FRARE
Commission Europeenne
Unité Nature & Biodiversité
BU9 3/201
Tele. 0032-2 295 11 47
Fax. 0032-2 299 08 95


COMISSÃO EUROPEIA
DIRECÇÃO-GERAL AMBIENTE
Direcção B - ENV.B2 - Natureza e biodiversidade

Bruxelas, 25 de Novembro de 2003
B.2/NH/JC/sf/A(03)23806/D(03)321155


José Salazar
Confederación Costarricense de Guardaparques

Estimado Señor,

Le agradezco su correo electrónico de 19 de noviembre 2003 por el que nos hace parte de su preocupación por la situación de los Guardas y Vigilantes de la Naturaleza en Portugal.

En conformidad con la legislación comunitaria, aunque los Estado Miembros de la UE estén obligados a tomar las medidas que sean necesarias para garantizar la conservación de los valores naturales existentes en su territorio, la decisión sobre cómo cumplir estas obligaciones es de su competencia, y particularmente en lo que respecta a sus estructuras administrativas y operacionales.

Dado el posible impacto que sobre la aplicación de la legislación comunitaria podrían tener las decisiones que están siendo tomadas en Portugal, la Comisión Europea sigue este proceso atentamente, en contacto con las autoridades portuguesas.

signed
Nicholas HANLEY
Jefe de Unidad


Commission européenne, B-1049 Bruxelles / Europese Commissie, B-1049 Brussel - Bélgica. Telefone: (32-2) 299 11 11.
Escritório: BU9 3/204. Telefone: linha directa (32-2) 2968703. Telecopiadora: (32-2) 2990895.


Comunicação da F.N.S.F.P. relativa à concentração de dia 25/11 e reunião subsequente. 

AOS VIGILANTES DA NATUREZA

MINISTRO DETERMINA ABERTURA DE NEGOCIAÇÕES DO CADERNO REIVINDICATIVO

O Ministro das Cidades, do Ordenamento do Território e do Ambiente deu a conhecer à Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública a sua decisão de abrir negociações dos cadernos reivindicativos dos Vigilantes da Natureza das Áreas Protegidas e das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (ex-DRA’s).

Isto mesmo foi comunicado à Federação, ao final do dia 25, pelo Engº. Telmo Fernandes, assessor do Ministro.

Assim, de acordo com o que nos foi transmitido, será realizada uma primeira reunião entre a Federação e o Ministério, na terceira semana de Dezembro.

No decurso da concentração nacional realizada defronte do MCOTA, realizou-se uma reunião com o assessor do Ministro, onde para além de termos exposto exaustivamente os graves problemas que afectam presentemente os Vigilantes da Natureza (com maior incidência na falta de efectivos e de condições de trabalho), obtivemos o compromisso de que a nossa proposta de abertura de negociações em Janeiro, seria posta à consideração do Ministro.

Na altura, o representante deste comprometeu-se em, até ao final da semana, dar resposta à nossa pretensão, tendo que ter para o efeito, uma reunião com o Ministro.

A resposta chegou ao final do dia, com a comunicação já acima referida.

Esta alteração na posição do MCOTA que até aqui ignorou os reiterados pedidos de audiência e a exigência de abertura de negociação das reivindicações dos Vigilantes da Natureza, é o resultado da persistência que revelámos na pressão sobre o mesmo (o actual ou os anteriores responsáveis da pasta) e das mais recentes iniciativas, designadamente o Plenário Nacional do passado dia 4 e da Concentração Nacional de 25 de Novembro.

Mais uma vez e tal como aconteceu com o processo reivindicativo que levou à aprovação do DL nº 470/99, fica provado que só o empenho, a unidade e a disposição colectiva para a luta, permitem levar à obtenção dos resultados que pretendemos atingir.

Estamos à beira de entrar numa nova fase deste processo, em que o empenho, a unidade e a mobilização poderão ser igualmente determinantes, para que alcancemos os objectivos desejados – ver as reivindicações satisfeitas.

Dos resultados da próxima reunião no MCOTA, daremos conhecimento em comunicado.

Lisboa, 28 de Novembro de 2003

A Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública


quinta-feira, novembro 27, 2003

No Brasil, Estado do PARANÁ PROPÕE BÔNUS PARA PRESERVAÇÃO  

Em Portugal, que se considera um país desenvolvido, porque tal não é efectivamente assumido?

Embora a repressão das infacções à legislação da conservação da natureza e do meio ambiente seja fundamental, porque para alem de se criarem restrições e punições, não se premeia quem cumpre e quem está mais sujeito a estas normas especiais?

Como por exemplo as pessoas que vivem ou desenvolvem a sua actividade nas áreas sobre protecção especial, como parques e reservas naturais, áreas de paisagem protegida e natura 2000, assim como nas inseridas em Reserva Ecológica Nacional, não se devendo esquecer que a maior parte está localizada em zonas que sofrem de uma forte desertificação e onde a catástrofe dos incêndios maior impacto teve.

A seguir, transcrição da informação referida.*

"PARANÁ PROPÕE BÔNUS PARA PRESERVAÇÃO

O Paraná apresentará, na Conferência Nacional do Meio Ambiente, em Brasília, uma proposta para que os governos estaduais e a União paguem aos proprietários de áreas rurais que conservarem reservas florestais.

Hoje, a preservação de matas, que no Paraná deve ser de 20% da propriedade, quase não traz benefícios diretos ao dono. A maior vantagem é um abatimento no Imposto Territorial Rural (ITR), diz o secretário estadual do Meio Ambiente, Luiz Eduardo Cheida, que irá propor a mudança.

Pela proposta paranaense, o dono da área receberia um pagamento pela manutenção da reserva – que deve ser de mata nativa. Caso deixasse de conservá-la, perderia o direito ao bônus financeiro. As avaliações, realizadas por técnicos do estado, seriam mensais. A idéia por trás da sugestão, diz o secretário, é que o proprietário, ao preservar a natureza, está prestando um serviço para toda a humanidade e, por isso, deve ser incentivado.

Outra sugestão que será apresentada por Cheida, é o aproveitamento econômico das reservas legais, através do manejo sustentado. O proprietário poderia, por exemplo, cortar anualmente uma determinada quantidade de árvores adultas, desde que fizesse o replantio. A proposta também prevê que as reservas possam ser incluídas nos Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL), projetos que terão financiamento internacional quando entrar em vigor o Protocolo de Kyoto, acordo que prevê a redução da emissão de poluentes.

A terceira proposta que será levada a Brasília é a permissão para que pequenos proprietários se unam para criar uma reserva em regime de condomínio. Dessa forma, a área preservada seria maior. Uma boa vantagem para manter a biodiversidade, pois, matas fragmentadas não são garantia para a sobrevivência da fauna nativa.

Cheida afirma que a adoção da sugestão do Paraná poderia conter a pressão de determinados setores para que, aos 20% da reserva legal, sejam acrescidas as áreas de preservação permanente (matas ciliares e encostas e topos de morros). O secretário também apresentará ao governo federal uma proposta para que o Ministério do Meio Ambiente elabore um mapa de risco ambiental em todo o país. O mapeamento mostraria onde estão as atividades que mais ameaçam a natureza.(Gazeta do Povo)."


* Fonte: http://www.ambientebrasil.com.br/


Orgãos de comunicação regional dos Distritos de Castelo Branco e Guarda  

Os orgãos de comunicação regional dos distritos mencionados, rádios e jornais, estão a prestar atenção aos Vigilantes da Natureza e à sua importante missão, pois começam a aperceber-se de como o seu trabalho è fundamental para a conservação da natureza e a preservação do meio ambiente.
Já está a ser reconhecido o facto de que estes, esquecidos, profissionais são fundamentais para que a degradação acelerada da natureza e do ambiente, que se verifica em Portugal, seja contrariada, mesmo com os deficientes e quase inexistentes meios ao seu dispor.
Nos últimos dias têm sido publicados diversos artigos e sido feitas diversas referencias nas rádios, relativas a esta temática.

Julgo ser de importância capital que os Vigilantes da Natureza, através dos orgãos de comunicação regional, divlguem a sua existência e o seu trabalho, pois o mesmo não deve ser mantido secreto e/ou encoberto, embora isto pudesse aproveitar a alguém, questão esta que tem a sua relevância aumentada pelo facto de a sua actividade se desenvolver essensialmente através do contacto com as pessoas, populações e comunidades onde se inserem.

A seguir transcreve-se a informação que foi prestada aos referidos meios de comunicação social

"O que são Vigilantes da Natureza? Eles existem no Ministério das Cidades, do Ordenamento do Território e Ambiente!

Exmos senhores,
Serve o presente para esclarecer algumas inexactidões incluídas nas recentes notícias a propósito da morte da Abutres e Grifos por envenenamento na área do Tejo Internacional, mais exactamente no que concerne aos “técnicos do Ministério do Ambiente/ICN” que estiveram envolvidos na tentativa de minimização das consequências do crime efectuado.

Esses técnicos, são na realidade Vigilantes da Natureza, do Corpo de Vigilantes da Natureza do MCOTA, que de uma forma abnegada, esforçada, com elevados riscos próprios e injustamente sempre ignorados, desempenham a sua nobre missão de conservar a natureza e preservar o meio ambiente onde todos nós vivemos.

O MCOTA tem à volta de 300 destes profissionais, cerca de 150 no ICN, os restantes nas cinco Ex-DRAOT’s, actualmente CCDR’s, onde têm um leque enormemente alargado de funções e/ou missões, na área da vigilância, fiscalização, informação, sensibilização e monitorização da natureza e do ambiente, onde enfrentam cada vez maiores dificuldades na execução destas funções.

No Distrito de Castelo Branco exercem funções 12 Vigilantes da Natureza, 02 no Parque Natural do Tejo Internacional, 05 na Reserva Natural da Serra da Malcata (dois deles no Concelho do Sabugal, Distrito da Guarda) e 07 na Sub-Região de Castelo Branco da CCDR – Centro. Os 07 elementos da CCDR – Centro exercem funções em todo o Distrito de Castelo Branco e Concelho de Mação, (Distrito de Santarém), inclusive também nas atrás referidas áreas protegidas, respeitante a uma área de 700.000 hectares e 200.000 habitantes, cerca de 50% da área è classificada como Reserva Ecológica Nacional, Parque, Reserva ou Sítio Classificado.

A seguir e em anexo encontra-se um Resumo Histórico/Jurídico a fim desta questão ficar melhor esclarecida.

Para mais informações podem contactar roquenuno@clix.pt e ver:
http://vigilantes-da-natureza.blogspot.com/

Outros Contactos: Francisco Correia
franciscosemedo@hotmail.com
Vice-Presidente da APGVN
Representante da Europa
na INTERNATIONAL RANGER FEDERATION

vigilantesnatureza@net.sapo.pt ou apvnatureza@hotmail.com
Associação Portuguesa de Guardas e
Vigilantes da Natureza

rraposo@fnsfp.pt - Rui Raposo
Responsável pelo Grupo de Trabalho dos
Vigilantes da Natureza na Federação
Nacional dos Sindicatos da Função
Pública

Com os melhores cumprimentos, Nuno Jorge, Vigilante da Natureza"

quarta-feira, novembro 26, 2003

Comissão Europeia - Apoio a vigilantes da Natureza de Portugal 

A seguir transcreve-se uma carta enviada aos Vigilantes da Natureza:

DE: Comissão Europeia
Direcção Geral de Ambiente
Direcção B-ENV.B2 - Natureza e biodiversidade


Bruxelas, 31 de Outubro de 2003
B2/NH/JC/sf/A(03)809264/D(03)321061


PARA: Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza
Apartado 129
P - 2104-909 Coruche


Exmos. Senhores,

Agradeço a vossa carta, sem data, com a qual a vossa Associação alertou a Comissão Europeia para a falta de meios ao dispor dos Guardas e Vigilantes da Natureza em Portugal que lhes permitam desenvolver de forma adequada o seu trabalho.

Ao abrigo das directivas comunitárias, a responsabilidade pela conservação da natureza, incluindo actividades de vigilância e monitorização, è essencialmente nacional. A comissão Europeia está consciente, no entanto, do papel extremamente importante desempenhado pelos Guardas e Vigilantes da Natureza nas actividades de conservação, pelo que a situação apontada na vossa carta merece toda a nossa atenção.

Escreverei, portanto, ás autoridades portuguesas alertando-as para o problema e para a importância de garantir condições adequadas para o cumprimento das obrigações que imcumbem ao Estado Português no domínio da Conservação da Natureza.

Com os melhores cumprimentos.

Nicholas Hanley
Chefe de unidade

Resultados da concentração de Vigilantes da Natureza junto ao M.C.O.T.A., em 25/11/2003 

Caros colegas Vigilantes da Natureza de Portugal (ICN e CCDR's)

Mais uma vez a falta de interesse dos Vigilantes da Natureza foi muito grande e notória.
Nos que participaram na manifestação em frente ao MCOTA, cerca de 40, (APENAS QUARENTA, MAS BONS), sentiu-se uma enorme desilusão e revolta, existem em Portugal Continental entre 250 e 300.

Até parece que os problemas que se tentam resolver são exclusivos dos que quase sempre aparecem e que só eles vão beneficiar das melhorias que se pretendem, não se entendendo o porquê desta atitude dos restantes vigilantes.

Se calhar a grande maioria que não aparece, não tem nunca nada a perder, mas sim muito mais a ganhar na manutenção da actual situação, vá-se lá saber porquê???

No meio deste desleixo que a maioria apresenta, os QUARENTA; MAS MUITO BONS, já conseguiram algumas vitórias, com a indispensável ajuda internacional, podendo-se afirmar que com o desinteresse da maioria dos Vigilantes da Natureza, esta foi fundamental e que me parece mesmo mais certa do que a dos verdadeiros interessados.

No próprio dia, logo no principio da concentração junto ao MCOTA, fomos recebidos por um responsável do gabinete do Sr. Ministro, tendo já cerca das 21:00 hrs. deste dia 25/11/2003, sido pelo mesmo prestada, a informação de que o Ministro tinha autorizado a abertura das negociações e o inicio das reuniões já em Dezembro

Aos que não têm participado fica o desafio de se interessarem mais, aos outros apresento os meus cumprimentos e o agradecimento do apoio que têm demonstrado aos elementos do grupo de trabalho.

Felicidades a todos.

P.S. Divulgem esta informação entre os V.N. que conseguirem contactar pois a ajuda de todos torna-se cada vez mais fulcral.


segunda-feira, novembro 24, 2003

O Sr. Ministro Mentiu??? Vigilantes da Natureza Querem Saber!! 

A seguir transcreve-se uma entrevista do Sr Ministro das Cidades, do Ordenamento do Território e do Ambiente, efectuada pela SIC Online em 2003-06-05, mas nada mudou no que concerne à vigilância e fiscalização do Ambiente e da Natureza, antes è nossa convicção de que a situação piorou muito.

" "Roma e Pavia não se fizeram num dia"

Ministro do Ambiente reconhece que há muito por fazer, mas diz que os procedimentos são complexos.

Amílcar Theias tomou posse a 5 de Abril, faz esta quinta-feira dois meses

Em entrevista à SIC Online, o ministro do Ambiente, Amílcar Theias, diz que há muito por fazer na política ambiental e que, por essa razão, todas as propostas são bem-vindas, tal como as iniciativas. O responsável pela pasta das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente utiliza o ditado "Roma e Pavia não se fizeram num dia" para explicar o que se passa em termos ambientais e sublinha que as decisões tomadas repentinamente, por vezes, revelam-se pouco operacionais. Ideias de um ministro deixadas no Dia Mundial do Ambiente.

- Está no Governo há apenas dois meses, ainda não houve muito tempo para colocar planos e medidas em prática, mas uma vez que foi substituir um ministro que tinha um trabalho de praticamente um ano alterou a política que já vinha detrás ou tudo se mantém?

Não. O guia fundamental é o programa do Governo e portanto o que tenho em mente é cumprir o que está no programa do Governo.

- Então e quais são as prioridades?

Podia indicar-lhe muitas porque de facto nestas semanas que tenho passado aqui no Ministério constato que os problemas são imensos e seria difícil estar a indicar-lhe duas ou três prioridades. Mesmo assim vou tentar dar-lhe conta dos problemas que me preocupam: a questão da água nas suas diversas vertentes. Aliás vou ao Alqueva no Dia Mundial do Ambiente. Foi uma escolha pessoal pela carga simbólica que isso tem. É uma reserva estratégica de água e é de facto um empreendimento de fins múltiplos que tem implicações que eu espero que sejam bastante positivas para o desenvolvimento do Alentejo, para o desenvolvimento da agricultura portuguesa e para uma gestão equilibrada dos recursos hídricos daquela região (…)

- Aproveito o facto de estar a falar na barragem do Alqueva para lhe perguntar como é que responde à proposta dos ambientalistas para a redução da cota da gestão da barragem de Alqueva como forma de proteger uma grande parte daquela área…

Eu penso que isso não tem um fundamento técnico. É a cota 139, salvo erro. Penso que essa cota não foi definida com uma fundamentação técnica muito correcta, mas eles estarão presentes na reunião do Conselho Nacional da Água (hoje), um órgão consultivo que eu presido e que é a primeira vez que reúne. É composto de umas cinco dezenas de membros desde autarcas, a representantes dos parceiros económicos, professores universitários, organizações ambientalistas e eu estou lá essencialmente para os ouvir. Eles terão oportunidade de exprimir o seus pontos de vista e certamente que nós teremos em consideração aquilo que os membros do Conselho disserem…

- Para não nos perdermos, estava a falar das prioridades em termos ambientais…

A questão das alterações climáticas é uma questão que também me preocupa, a questão dos resíduos, a questão do ordenamento do território porque Ambiente e Ordenamento do Território são questões que estão intimamente ligadas e nós não podemos querer melhorar o ambiente se não tivermos uma política cuidada do Ordenamento do Território e é isso que estamos a fazer.

- Mas os ambientalistas dizem que existe uma "estagnação" na política ambiental e nomeadamente na realização e implementação dos Planos de Ordenamento do Território. Como é que responde a estas críticas?

Não, ainda ontem no Conselho de Ministros tive ocasião de propor e do Conselho aprovar o Plano de Ordenamento da Orla Costeira Sintra-Sado. Hoje foi aprovado para discussão pública o plano Sintra-Cascais e portanto penso que se está a trabalhar nessa área. Não se pode agora ter ideia de que nada se está a fazer. Como sabe, os procedimentos são complexos, envolvem a participação de muita gente, há comissões de acompanhamento que envolvem representações das autarquias, dos diferentes ministérios e há que ter em conta todos os interesses visados e portanto não se pode com muita rapidez tomar decisões nessa matéria. A política do Ambiente e a política do Ordenamento são políticas participadas e portanto não dependem apenas de dados unilaterais da Administração.

- Uma das críticas mais frequentes e não é só do seu tempo, já vem de muito tempo atrás, é a demora na transposição e implementação das directivas comunitárias. Porque é que isso acontece?

Não, eu acho que apesar de tudo nós não somos o pior aluno na turma europeia. Temos atrasos, se calhar mais sensíveis numas áreas que noutras, mas o problema essencial não é esse. Nós podemos transpor as directivas e depois não as cumprir. O problema é, de facto, cumprir a lei…

- E então o que é que é necessário fazer para que a lei se cumpra?

Uma característica dos países pouco desenvolvidos é exactamente terem um aparelho legislativo muito desenvolvido e depois não haver cumprimento da lei. Por isso eu prefiro que haja leis simples, de aplicação clara e que essas leis sejam aplicadas efectivamente…

- Mas para serem aplicadas efectivamente também teria de existir uma fiscalização mais apertada…

Sim, estou inteiramente de acordo consigo.
Eu acho que a eficácia das políticas do Ambiente depende muito do sucesso em duas áreas: na educação, e nós temos que consciencializar a população, em particular os jovens, para as questões do Ambiente, e na fiscalização. Efectivamente as pessoas não podem fazer determinadas coisas impunemente.
A água é um caso típico. Os portugueses - e de forma muito generalizada - há o sentimento de que a água é um bem de todos e do qual nos podemos apropriar e não há coisa mais errada do que isso. Portanto, o que acontece é que as câmaras municipais que têm captações, pensam que a água é delas, os sistemas multimunicipais também utilizam a água como se fosse um bem próprio, os operadores turísticos também, os particulares também e, portanto, ninguém tem em conta as consequências eventualmente negativas de um uso desordeiro e anárquico da água. Há que mudar as mentalidades a esse respeito e fazer com que todas essas organizações contribuam para o custo que tem a preservação da quantidade e da qualidade da água.

- De uma maneira geral, há alguma medida concreta em termos de fiscalização das directivas comunitárias que esteja em curso ou a ser preparada a médio e longo prazo?

Bom, os meios que nós temos neste momento são poucos e eu estou preocupado com isso e vou fazer um esforço para aumentar esses meios.

- Não deve ser muito fácil em tempo de cortes orçamentais…

Isso é um problema que não afecta só a fiscalização. Afecta todas as áreas da governação portuguesa e esperamos que a situação económica no plano mundial melhore para que as restrições orçamentais sejam eliminadas…mas há também que ter em atenção que nós desperdiçamos muitos recursos. Eu há dias estive numa câmara municipal no centro do país em que o presidente da câmara me dizia um pouco apoquentado que a gestão anterior tinha mandado fazer uma piscina de tipo olímpica…não sei se era exactamente olímpica, mas era uma piscina luxuosa (isto numa zona interior). A piscina tinha custado quase um milhão de contos e depois perguntei qual era o orçamento anual – que também era de um milhão de contos. Isto para dizer que muitas vezes os recursos são utilizados de forma inadequada. Temos de ter noção das prioridades e temos de fazer uma utilização correcta dos recursos que temos porque esses recursos não são ilimitados.

- Portanto, pelo que me está a dizer, na sua opinião os portugueses não estão ainda suficientemente sensibilizados para as questões ambientais nem para os tipos de comportamento mais adequados com vista à preservação dos recursos?

Há muitos portugueses que não estão. Não estou a dizer que os portugueses em geral não estejam, mas ainda há muitos e há sobretudo muitas pessoas que põem outras preocupações e outras ambições à frente dessa preocupação que é a preservação do Ambiente e esse comportamento é que tem de ser alterado.

- Nesse sentido, não acha que deveriam existir mais campanhas de sensibilização?

Inteiramente de acordo…

- Então porque é que elas não são feitas?

Eu acho que a sociedade civil tem uma grande responsabilidade muito grande nessa área. O Estado não pode fazer tudo. Estamos num sociedade liberal em que a sociedade civil tem um papel importantíssimo. O Estado tem de se limitar ao seu papel de regulador e apoiar, nos casos em que tiver de apoiar, mas não lhe compete a ele directamente estar a fazer tudo. Portanto, eu estou cá - e o Ministério - para apoiar as iniciativas que houver nesse domínio, mas as iniciativas têm de partir das autarquias, das organizações não governamentais (ONG’s), das escolas, dos cidadãos em geral. Da própria comunicação social que eu vejo que acompanha com interesse estes assuntos e que eu espero que continue a dar bastante relevo.

- Eu sei que a associação ambientalista Quercus, por exemplo, entregou recentemente (13 e Maio) um pacote de 40 medidas para melhorar o Ambiente no nosso país. Que avaliação é que faz dessas propostas que recebeu?

Eu faço uma avaliação em geral muito positiva só que, efectivamente, nós não podemos ser maximalistas. O óptimo é inimigo do bom. Com certeza que nós vamos ter em consideração. Eu tenho e espero vir a ter mais contactos com a Quercus como tenho com outras entidades, mas temos que ser razoáveis. "Roma e Pavia não se fizeram num dia" e portanto eu não tenho certamente a ilusão de que daqui a uma semana consegui mudar o país. Nem eu nem suponho que ninguém equilibrado. Eu acho que os portugueses têm falta de auto-estima, estão sempre a criticar tudo. O país mudou muito nestas últimas dezenas de anos desde que aderiu à União Europeia (…) a política do Ambiente é uma política mais recente e portanto o que há a fazer ainda é muito. Começámos por fazer estradas. Agora temos de nos dedicar mais à Educação, ao Ambiente, à Saúde, mas não podemos fazer tudo de repente. Aliás, as decisões tomadas repentinamente por vezes revelam-se pouco operacionais. Portanto, há que pensar que os recursos são limitados e quais são as soluções que optimizem a utilização desses recursos.

- Como é que reage a comentários como o do Dr. Ferro Rodrigues aquando da sua tomada de posse dizendo que não lhe conhecia nenhum trabalho na área que lhe foi entregue (uma vez que a sua formação é na área económica)?

Olhe, eu fui colega do Dr. Ferro Rodrigues, sou amigo dele. Não queria estar agora a entrar aqui numa polémica. Eu compreendo perfeitamente que ele faça essas declarações, faz parte do seu papel de opositor ao Governo, mas não vou entrar agora aqui em polémica a esse respeito.

- Enquanto cidadão, que acções pratica no seu dia-a-dia para preservar o Ambiente?

Até lhe posso dizer que normalmente ando a pé ou ando até de transportes públicos. Muitas vezes não utilizo o carro do Ministério e venho de metro. Antes de vir para o Ministério praticamente não utilizava o carro durante a semana. Só utilizava ao fim-de-semana quando me deslocava para fora de Lisboa. Também lhe posso dizer que não fumo. Lamento que em Portugal e em Lisboa, por exemplo não haja métodos práticos de separar, por exemplo, os lixos domésticos. Eu vivi durante muitos anos em Bruxelas, estava habituado a fazer a separação dos lixos e portanto acho que aqui se deve fazer também…

- Mas continua a fazê-lo em Portugal…

Ah, mas os métodos utilizados não são os melhores, mas procuro para que isso seja feito.
Mas então enquanto responsável pelo Ministério do Ambiente já está a trabalhar para que os métodos no nosso país sejam mais eficazes?
Eu poderei sensibilizar os autarcas para isso porque, pessoalmente, acho que o sistema não funciona da melhor maneira, mas isto é uma impressão mais pessoal."

Marisa Caetano Antunes, Jornalista, 2003-06-05 08:00"

Confederación Costarricense de Guardaparques com Vigilantes da Natureza 

Caso: "Asociación Portuguesa de Guardaparques"

19 11 03.

A quien corresponda.

La confederación Costarricense de Guardaparques , manifiesta su preocupación por las condiciones de trabajo de nuestros c olegas portugueses.

No acierta esta Confederación a comprender, có mo, en las condiciones tan graves que enfrentan los ecosistemas mundiales, algunos países no apoyen el trabajo, que a costa de mucho sacrificio y pr ivación, llevan a cabo los guardaparques en todo el mundo.

Con todo respeto, instamos al excelentísimo Gob ierno de Portugal a apoyar a nuestros colegas. El trabajo del Guardaparque es altamente especializado y no guarda relación con los ejércitos regul ares, cuya misión es fundamentalmente diferente. El cuido y manejo de los recursos naturales no es solo protección, sino que conlleva todo un proc eso social, informativo, formativo y concientizador de gran escpeciali zación, que es precisamente para lo que el Guardaparque es entrenado y ca pacitado.

Recuérdese siempre, que en la conservación, y buen uso de esos recursos naturales, está el futuro de la humanidad.

Desde Costa Rica, reciban nuestros colegas portugueses un voto de apoyo.

José Salazar

Presidente.

Confederación Costarricense de Guardaparques.



Los Agentes Forestales de la Comunidad de Madrid, com Vigilantes da Natureza  

Assunto: Guardas e Vigilantes da natureza

Estimados compañeros:

Hemos recibido con preocupación vuestro correo e inmediatamente hemos remitido, como pedíais, mensajes de apoyo a los organismos que nos citábais.

Los Agentes Forestales de la Comunidad de Madrid están con vosotros porque vuestra lucha es la nuestra.

Un fuerte y fraternal abrazo

Jesús García Jiménez
PRESIDENTE SAFTAM

Wed, 19 Nov 2003

ESPANHA, apoio a Vigilantes da Natureza de Portugal 

Assunto: apoio aos Vigilantes da Natureza

A Asociación Española de Agentes Forestales y Medioambientales mostra a suo desagrado pela situação que se vivi em Portugal, onde tenta-se extinguir a carreira de Vigilantes da Natureza ( Rangers), tentando que estes profissionais que sempre dedicaram a sua vida à causa da defesa da Natureza, sejam agora substituídos por forças Militares da GNR- Guarda Nacional Republicana, que são uma força repressiva, e que cumprem missões militares no Iraque e em Timor.

Esta atitude irá provocar o afastamento e a desconfiança das populações rurais perante as áreas Protegidas Nacionais ( Parque Nacional, Parques Naturais e Reservas Naturais ).

A Conservação da Natureza implica a mobilização de todos os agentes relevantes e necessários para a prossecução dos objectivos planeados para a sua eficaz concretização, para este efeito, deverá promover-se a sensibilização e a formação técnica especializada dos diferentes agentes nela envolvida, de forma adequada à função que a cada um cabe.

Em todos os Países do mundo a missão dos Vigilantes da Natureza é tida e considerada como de especial relevância para os objectivos definidos para a protecção da natureza, contrariamente a esta corrente, Portugal parece seguir a estratégia da Fiscalização que nos anos oitenta se tentou implementar em Espanha e que acabou por ser reajustada e repensada porque se chegou à conclusão que não é colocando forças repressivas na protecção e Vigilância da Conservação da Natureza que ela é melhor defendida e protegida.

Colocar de fora da estratégia de Conservação da Natureza aqueles que dedicaram toda a sua vida à defesa do Ambiente, para que as gerações actuais e vindouras tenham direito a usufruir do nosso património natural, não nos parece correcto.

Naturalmente, consideramos que a protecção do Ambiente não é uma atribuição exclusiva dos Vigilantes da Natureza, mas a aposta clara de fornecer condições para que essa valorosa função seja em exclusivo desempenhada por outras instituições fora do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente (MCOTA), subnegando aos funcionários do MCOTA condições para as desempenhar não nos parece correcto.

A cooperação e a coordenação entre todas as entidades que no terreno procedem à protecção da Natureza como os Vigilantes da Natureza do MCOTA, Polícia Florestal, Polícia Municipal, PSP e GNR, deveriam incidir no intercâmbio de informação e de colaboração, respeitando o princípio de autonomia de cada instituição o que contribuiria para uma maior coesão de todas as forças
empenhadas na salvaguarda do Património Natural Português.

Os Vigilantes da Natureza do Instituto da Conservação da Natureza existem há quinze anos, a Polícia Florestal e os Guardas Rios (actuais Vigilantes da Natureza das extintas DRAOT's) forças centenárias são relegadas para o esquecimento e totalmente desprezadas por aqueles que deveriam a nosso ver defender estes homens e mulheres que sem meios continuam a desempenhar as suas funções com o máximo profissionalismo e dedicação.

A Asociación española de Agentes Forestales y Medioambientales solicita a vossa preciosa ajuda para salvar estes profissionais que dedicaram toda a sua vida a causa e defesa do ambiente, e também para salvar o que resta do património Natural em Portugal.

Com os melhores cumprimentos , Fri, 21 Nov 2003

José Fernando Almansa Martinez

Presidente de la Asociación Española de Agentes Forestales y Medioambientales



Colegas do URUGUAI apoiam Vigilantes da Natureza 

Autoridades de Portugal:

Por la presente quiero manifestar mi total apoyo a los Ranger de Portugal y mi mas profunda oposición a que fuerzas de represión se ocupen de tareas y trabajos en los que la calidez humana, las habilidades de comunicacion interpersonal, la creatividad ante situaciones inesperadas, la experiencia en el campo, el amor a la naturaleza y la vida, son indispensables para un buen programa nacional de conservacion de la naturaleza.

Las fuerzas de seguridad son eso, fuerzas de seguridad, y son muy buenas en su trabajo.

Los Vigilantes de la Naturaleza son eso, actores de la conservacion, imprescindibles en esa tarea, insustituibles, para eso se han capacitado y en la experiencia es que cifran el exito de su trabajo.

Reciban mi confianza en que el gobierno de Portugal y la totalidad de las autoridades que tienen responsabilidad en la conservacion de la naturaleza recapacitaran y tomaran una decision positiva en cuanto a este tema, reconociendo el valor que tiene el trabajo que realizan sus Vigilantes de la Naturaleza, su gran profesionalidad y vocacion.

La comunidad de Guardaparques, Rangers y responsables de la conservacion en el mundo se hayan muy sensibilizados con esta situacion y es por eso que he decidido escribir a ustedes hoy.

Saluda a ustedes atentamente,

Fri, 21 Nov 2003

Gabriel Vairoletti, Guardaparque

Uruguay

ranger@adinet.com.uy

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