<$BlogRSDUrl$>

sábado, janeiro 17, 2004

O trabalho dos Vigilantes da Natureza das Comisssões de Coordenação e Desenvolvimento Regional  

A seguir estão discriminadas as diversas disposições legais que os Vigilantes da Natureza das CCDR’s utilizam diariamente para a realização do seu trabalho. È apenas um resumo indicativo e não exaustivo.

O desenvolvimento das suas funções, nas áreas do ambiente, da natureza e do ordenamento do território, contempla acções de vigilância, de fiscalização, de verificação, de acompanhamento de trabalhos, de recolha de dados para informações e emissão de pareceres, de informação, de sensibilização, etc., variando a sua área de actuação entre todo o território continental ou neste fora das Áreas Protegidas sob gestão do ICN.

“Lei da água” - Decreto Lei n.° 46/94 de 22 de Fevereiro, aplicado em toda a área continental.

O presente diploma estabelece o regime da utilização do domínio hídrico. O domínio hídrico abrange, para efeitos do presente diploma, os terrenos das faixas da costa e demais águas sujeitas a influência das mares, nos termos do artigo 1.° do Decreto-Lei n ° 201/92, de 29 de Setembro, as correntes de água, lagos ou lagoas, com seus leitos, margens e zonas adjacentes, nos termos do Decreto-Lei n.° 468/71, de 5 de Novembro, com o respectivo subsolo e espaço aéreo correspondente, bem como as águas subterrâneas.

1-Para efeitos do presente diploma, carecem de título de utilização, qualquer que seja a natureza e personalidade jurídica do utilizador, as seguintes utilizações do domínio hídrico:
a) A captação de águas;
b) A rejeição de águas residuais;
c) As infra-estruturas hidráulicas;
d) A limpeza e desobstrução de linhas de água;
e) A extracção de inertes;
f) As construções;
g) Os apoios de praia e equipamentos;
h) Os estacionamentos e acessos;
i) As culturas biogenéticas;
j) As marinhas;
l) A navegação e competições desportivas;
m) A flutuação e estruturas flutuantes;
n) A sementeira, plantação e corte de árvores.

As contra-ordenações são punidas de 50 000$ a 500 000 000$.

Ás contra-ordenações previstas, podem, em simultâneo com a coima e nos termos da lei geral, ser aplicadas sanções acessórias.

“Lei da Preservação da Natureza” - Decreto-Lei n.º 140/99 de 24 de Abril, aplicado em todas as zonas fora das Áreas Protegidas geridas pelo ICN.

São objectivos deste diploma contribuir para assegurar a biodiversidade, através da conservação e do restabelecimento dos habitats naturais e da flora e fauna selvagens num estado de conservação favorável no território nacional, tendo em conta as exigências económicas, sociais e culturais, bem como as particularidades regionais e locais.

1 - Nos casos previstos no n.° 8 do artigo anterior, ficam sujeitos a parecer do ICN ou da direcção regional de ambiente territorialmente competente os seguintes actos e actividades:
a) A realização de obras de construção civil fora dos perímetros urbanos, com excepção das obras de reconstrução, ampliação demolição e conservação;
b) A alteração do uso actual do solo que abranja áreas contínuas superiores a 5 ha;
c) As alterações à morfologia do sola, com excepção das decorrentes das normais actividades agrícolas e florestais;
d) A alteração do uso actual dos terrenos das zonas húmidas ou marinhas, bem como as alterações à sua configuração e topografia;
e) A deposição de sucatas e de resíduos sólidos e líquidos;
f) A abertura de novas vias de comunicação, bem como o alargamento das já existentes;
g) A instalação de novas linhas aéreas de transporte de energia e de comunicações à superfície do solo fora dos perímetros urbanos;
h) A prática de actividades desportivas motorizadas;
i) A prática de alpinismo, de escalada e de montanhismo;
j) A reintrodução de espécies indígenas da fauna e da flora selvagens

As contra-ordenações são punidas de 7500$ a 8 000 000$.

Ás contra-ordenações previstas, podem, em simultâneo com a coima e nos termos da lei geral, ser aplicadas as sanções acessórias.

“Lei da Reserva Ecológica Nacional” - Decreto-Lei n.º 93/90 de 19 de Março, aplicado em toda a área do território continental.

A Reserva Ecológica Nacional, adiante designada por REN, constituí uma estrutura biofísica básica e diversificada que, através do condicionamento à utilização de áreas com características ecológicas específicas, garante a protecção de ecossistemas e a permanência e intensificação dos processos biológicos indispensáveis ao enquadramento equilibrado das actividades humanas.

1-Nas áreas incluídas na REN são proibidas as acções de iniciativa pública ou privada que se traduzam em operações de loteamento obras de urbanização, construção de edifícios, obras hidráulicas, vias de comunicação, aterros, escavações e destruição do coberto vegetal.

2-Exceptuem-se do disposto no número anterior:
a) A realização de acções já previstas ou autorizado à data da entrada em vigor da portaria prevista no n.° 1 do artigo anterior;
b) As instalações de interesse para a defesa nacional como tal reconhecidas por despacho conjunto dos Ministros da Defesa Nacional e do Ambiente e Recursos Naturais;
c) A realização de acções de interesse público como tal reconhecido por despacho conjunto junto do Ministro do Planeamento e , Administração do Território, do Ministro do Ambiente e Recursos Naturais e do ministro competente em razão da matéria.
3-Quando não exista plano municipal de ordenamento do território, válido nos termos da lei, exceptua-se do disposto no n.° 1 a realização de acções que, pela sua natureza e dimensão, sejam insusceptíveis de prejudicar o equilíbrio ecológico daquelas áreas
4-Compete às delegações regionais do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais confirmar, através de parecer elaborado para esse efeito, que deve ser emitido no prazo de 30 dias a contar da data da recepção do projecto das obras ou empreendimentos, as excepções previstas no número anterior, interpretando-se como favorável a falta de emissão de parecer no referido prazo.
5-Em caso de parecer favorável as delegações regionais do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais podem estabelecer condicionamentos de ordem ambiental e paisagística à realização das obras ou dos empreendimentos.
6-O parecer referido no n.° 4 é solicitado pelas entidades competentes para o licenciamento das obras ou empreendimentos mencionados no n.° 1 ou pelo próprio interessado, nos casos em que o parecer seja requerido.
7-O disposto no número anterior é também aplicável às entidades com competência para aprovação dos projectos de localização dos empreendimentos.
8-Sempre que se verifique discordância de pareceres entre as delegações regionais do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais e as entidades que a nível do Estado são competentes para o licenciamento das obras ou empreendimentos mencionados no n.° 1, os projectos de localização serão aprovados por despacho conjunto do Ministro do Planeamento e da Administração do Território, do Ministro do Ambiente e Recursos Naturais e do ministro competente em razão da matéria.

As contra-ordenações são punidas de l00 000$ a 6 000 000$.

Às contra-ordenações previstas, podem, em simultâneo com a coima e nos termos da lei geral, ser aplicadas sanções acessórias.

“Lei da Gestão dos Resíduos” - Decreto-Lei n.º 239/97 de 9 de Setembro, aplicado em toda a área continental.

O presente diploma estabelece as regras a que fica sujeita a gestão de resíduos nomeadamente a sua recolha, transporte, armazenagem, tratamento, valorização e eliminação, por forma a não constituir perigo ou causar prejuízo para a saúde humana ou para o ambiente.

1-É proibido o abandono de resíduos bem como a sua emissão, transporte, armazenagem, tratamento, valorização ou eliminação por entidades ou em instalações não autorizadas.
2-É proibida a descarga de resíduos salvo em locais e nos termos determinados por autorização previa.
3-São proibidas as operações de gestão de resíduos em desrespeito das regras legais ou das normas técnicas imperativas aprovadas nos termos da lei.
4-São proibidas a incineração de resíduos no mar e a sua injecção no solo.
5-O lançamento e a imersão de resíduos no mar regem-se pelo disposto em legislação especial e pelas normas internacionais em vigor.

As contra-ordenações são punidas de 100 000$ a 9 000 000$.

Às contra-ordenações previstas, podem, em simultâneo com a coima e nos termos da lei geral, ser aplicadas sanções acessórias.

(Os resíduos são classificados segundo o Código Europeu de Resíduos)

Outra Legislação frequentemente usada:

Pneus Usados – Decreto-Lei 111/2001 de 6 de Abril.

Óleos Usados – Decreto-Lei 88/91 de 23 de Fevereiro e Portaria 240/92 de 25 de Março.

Sucatas – Decreto-Lei 268/98 de 28 de Agosto, Portaria 961/98 de 10 de Novembro e Despacho SEA 24571/2002 (2ª série), de 18 de Novembro.

Água e Domínio Hídrico – Decreto-Lei 47/94 de 22 de Fevereiro e Decreto-Lei 234/98 de 22 de Julho.

Uso de Albufeiras – Decreto Regulamentar 2/88 de 20 de Janeiro e Decreto Regulamentar 37/91 de 23 de Julho

Protecção/controlo da qualidade do ar – Decreto-Lei 352/90 de 9 de Novembro

Planos de Ordenamento diversos.

Legislação específica diversa e legislação sobre áreas classificadas e/ou protegidas

Legislação sobre fauna e flora sujeitas a medidas de protecção especial


Os Vigilantes da Natureza nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional 

Os Vigilantes da Natureza, pertencem ao Corpo de Vigilantes da Natureza do Ministério das Cidades, do Ordenamento do Território e das Cidades e apareceram nas actuais 5 Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, (ex-Direcções Regionais do Ambiente e do Ordenamento do Território), em 1995, quando através da publicação do Decreto-Lei 143/95 de 14 de Junho, são extintas as carreiras centenárias de Chefe de Lanço e de Guarda-Rios, transitando os seus titulares para as carreiras de Vigilante da Natureza e Guarda da Natureza.

Posteriormente e já só no início do novo milénio, são admitidos novos efectivos, alguns através de concurso de admissão externo, outros através da requalificação de funcionários públicos.

Estima-se que neste momento, nas 5 CCDR’s e para todo o território de Portugal Continental apenas existam cerca de 100 Vigilantes da Natureza.

No seu trabalho diário, para além das enormes dificuldades inerentes à execução diária do mesmo, ainda têm que lidar com a falta de investimento e de apoio dos organismos de que dependem, sendo um problema crónico já com décadas e que parece não ser abandonado pelo Ministério das Cidades, do Ordenamento do Território e das Cidades.

Pode-se mesmo afirmar que deve ser o único Ministério que não investe de uma forma permanente e consequente na criação e melhoria das condições de trabalho dos funcionários que realizam as funções de vigilância e fiscalização que lhes estão atribuídas.

De uma forma não exaustiva, podem-se dar vários exemplos:

- A existência de apenas um Vigilante da Natureza para efectuar todo o trabalho em todo
um Distrito.
- A falta de cadeiras para se sentarem nos espaços que lhe estão atribuídos.
- A não existência de um sistema de comunicações, levando muitas vezes a terem que utilizar os seus próprios telemóveis.
- A falta de meios de transporte, chegando apenas a haver um carro ligeiro, comercial para realizarem o trabalho em todo um Distrito.
- A existência de apenas um computador ou uma máquina fotográfica todos trabalharem na área de um Distrito.
- A inexistência de qualquer outro equipamento para realizarem o seu trabalho.
- A existência de apenas 7 Vigilantes da Natureza para cobrirem uma área de 700.000 hectares, cerca de 50% de Reserva Ecológica, com 200.000 habitantes, alguns milhares de povoações, milhares de linhas de água e diversas Áreas Protegidas. (Existem Distritos em que a situação è muito pior).
- A não realização de qualquer acção de formação ao longo de há já vários anos, embora o ambiente, a natureza, os seus problemas e as leis aplicáveis, estejam em constante evolução e mudança.

Muito mais haverá a dizer, mas a situação è tão grave que ás vezes parece que não terá retorno, tendo mesmo levado ao pedido de explicações pela Comissária Europeia do Ambiente e pela Agência Europeia de Ambiente.

quinta-feira, janeiro 15, 2004

O envenenamento de animais em Portugal - "Programa Antidoto" 

Como o envenenamento de animais, principalmente fauna selvagem, está a atingir proporções alarmantes, foi constituido um grupo de organizações para ajudar a combater este flagelo.

Sendo este um problema que mais cedo ou mais tarde a todos afectará, fica o desafio para que se interessem e procurem ajudar.

Mais informações podem ser encontradas em:
http://antidotoportugal.no.sapo.pt/index.html

"O Programa Antídoto em Portugal

O Programa Antídoto - Portugal é uma plataforma de cooperação entre várias organizações e instituições criada a 12 de Janeiro de 2003 em Arcos de Valdevez. O espaço de intervenção desta plataforma é o território nacional, implantando medidas comuns e em colaboração com as organizações que desenvolvem o Programa Antídoto em Espanha, criado em 1998. A acção coordenada entre os dois países da Península Ibérica e que futuramente se pretende alargar a outros países europeus é considerada essencial para conhecer e minimizar o impacte do uso de venenos."



quarta-feira, janeiro 14, 2004

Uma Autarquia no bom caminho! Exemplo a seguir! 

Câmara de Alijó vai instalar 82 ecopontos até ao final do mês, em todas as localidades do concelho.

A Câmara Municipal de Alijó começou hoje a instalar 82 ecopontos que vai espalhar por todas as localidades do concelho, para a recolha selectiva do lixo, anunciou hoje o presidente da autarquia.

Artur Cascarejo referiu que até ao final de Janeiro vão ser instalados todos os ecopontos, com contentores que têm capacidade para recolher embalagens, papel, vidro e plásticos, através dos quais a população poderá começar a separar o lixo.

Nas freguesias com mais população serão colocados ecopontos de maior dimensão, nos quais a recolha será feita semanalmente, e nas localidade menos populosas serão instalados contentores mais pequenos, sendo a retirada de materiais feita apenas mensalmente.

Segundo o autarca, os ecopontos representam um investimento de 130 mil euros, com comparticipação comunitária.

Os resíduos recicláveis (papel e embalagens de cartão, vidro e plástico) serão recolhidos e transportados para uma central de triagem do Aterro Sanitário do Vale Douro Sul, onde depois de separados serão encaminhados para reciclagem.

"Cobrir o concelho com a recolha selectiva era uma aposta estratégica para a preservação do ambiente por parte da câmara", salientou Artur Cascarejo, que referiu ainda que a iniciativa é também o concretizar de uma promessa eleitoral do seu executivo.


13/01 | 17:44 - publico.pt

Um mau Autarca e o cumprimento da Lei! 

"Ex-autarca de Alicante condenado a seis anos de prisão por delito ecológico

Danos em 600 hectares de parque natural

O Tribunal de Alicante condenou o ex-autarca do município de Pego Carlos Pascual a uma pena de seis anos de prisão por danos em 600 hectares do Parque Natural de Marjal de Pego-Oliva, noticiou hoje o jornal "El País".

Segundo o jornal, Carlos Pascual ordenou a queima de vegetação do parque natural, a drenagem das zonas húmidas e a construção de caminhos e diques que alteraram em 50 por cento a superfície da área protegida.

O Tribunal de Alicante considerou que Carlos Pascual foi o autor e instigador de um grave atentado contra o ambiente, que pôs em perigo a existência do parque natural - criado a 27 de Dezembro de 1994 -, afectando 600 hectares de zonas húmidas.

O ex-vice-presidente da autarquia José Orihuel foi também acusado pelos mesmos delitos. Pascual e Orihuel terão ainda de pagar uma indemnização de 1,2 milhões de euros.

Esta é a sentença mais pesada em Espanha para um titular de um cargo público ditada por um delito ecológico. O advogado de Pascual já anunciou que vai recorrer da sentença no Supremo Tribunal.

O Parque Natural tem 1253 hectares e foi proposto para integrar a Rede Natura 2000."


14/01 | 16:23 - publico.pt

Intervenção ilegal em Rede Natura vai Ser Penalizada? 

Em Portugal, parece que em áreas de protecção ambiental como Reserva Ecológica e Rede Natura tudo se pode fazer, supondo-se mesmo que tal acontece com a benção dos Autarcas e de outros detentores de cargos publícos.

Porque será que estes não são responsabilizados quando tal se verifica? Estarão isentos de cumprir a Lei? E quem os elegeu, não deve ser respeitado?

Como exemplo veja-se a noticia seguinte!

"Autarcas admitem legalização de central de asfalto em área de Rede Natura

Os presidentes das câmaras da Batalha e de Porto de Mós admitiram hoje a legalização de uma central de produção de asfalto, localizada numa área de Rede Natura, desde que o processo tenha parecer positivo da administração central.

"Não existe nada no Plano Director Municipal (PDM) que me possa levar a chumbar a obra", explicou António Lucas, presidente da Câmara da Batalha (PSD), reagindo às críticas da população da freguesia de Alqueidão da Serra e dos ambientalistas da Liga para a Protecção da Natureza (LPN), que rejeitam a legalização da central, alegadamente responsável pela destruição de vários carvalhos.

Trata-se de uma "questão de cumprimento da lei", explicou o autarca, salientando que a empresa iniciou a construção da obra de forma ilegal, mas já iniciou o processo de legalização junto do Ministério da Economia e do Instituto de Conservação da Natureza (ICN).

Perante a ilegalidade detectada, "a Câmara moveu um processo de contra-ordenação e notificou a empresa para demolir a obra", mas estes procedimentos foram suspensos depois dos proprietários terem solicitado o licenciamento da infra-estrutura.

Quanto à existência de carvalhos protegidos na zona de implantação da central, António Lucas alegou desconhecer esse facto, remetendo para a Secretaria de Estado das Florestas a responsabilidade de avaliar o eventual corte das árvores.

António Lucas foi mais longe e lamentou que o plano de ordenamento da Rede Natura ainda não esteja concluído, criando dificuldades de gestão aos municípios.

Nos últimos meses, a população local tem multiplicado os protestos contra a construção da central, localizada a poucos metros da localidade de Alqueidão da Serra (Porto de Mós) mas ainda no concelho da Batalha.

Confrontado com as críticas da população, José Ferreira, presidente da Câmara de Porto de Mós, considerou que o seu homólogo da Batalha "tomou as medidas correctas" neste caso, remetendo o processo para a administração central.

Na sua opinião, tão importante como a legalização da obra, é a "fiscalização e controlo apertado das emissões para o exterior" da central, de modo a garantir a inexistência de danos para a população.

Quanto às críticas relativas ao corte de carvalhos protegidos, José Ferreira considerou-as fruto de "ambientalismos excessivos e ortodoxos" que "não querem desenvolvimento" para o território.

José Alho, presidente da LPN, lamentou a posição dos autarcas, embora confiando que o ICN não deverá aprovar a obra já que esta se encontra numa zona de Rede Natura 2000. Quanto à actuação do autarca da Batalha, José Alho considerou que existe uma "contradição" porque o autarca "admite legalizar uma obra que a Câmara já embargou".

Apesar da obra estar já terminada, a central ainda não começou a laborar, aguardando autorização da Direcção Regional de Economia do Centro.

A Rede Natura 2000 - processo com dez anos que identifica áreas para conservação das espécies e habitats do espaço europeu - é formada por ZPE, previstas na Directiva Aves de 1979, e por SIC (sítios de interesse comunitário) que passarão a ser Zonas Especiais de Conservação (ZEC) - previstas na Directiva Habitats de 1992. Actualmente, Portugal definiu 48 ZPE e 60 SIC."



12/01 | 17:32 - publico.pt

terça-feira, janeiro 13, 2004

Aproximam-se novidades na fiscalização do MCOTA 

Em entrevista, o Ministro do MCOTA, anuncia novidades para a fiscalização e agravamento de multas, no presente trimestre.

Parte da noticia relativa a esta questão:

"Agravamento das Multas Ambientais Avança Este Trimestre

O aumento dos montantes das contra-ordenações por crimes ambientais está previsto numa proposta de lei que em breve será levada à Assembleia da República, anuncia o ministro das Cidades, do Ordenamento do Território e do Ambiente.

P. - Há leis que proíbem as suiniculturas de lançarem os seus resíduos nos cursos de água. Mas isto continua a acontecer. Tem alguma solução?

R. - A acção punitiva, embora seja necessária, não deve ser a primeira via. Devemos primeiro promover a consciência ambiental e fazer com que as pessoas todas tenham cuidado na protecção do meio ambiente, que, como se sabe, uma vez degradado, é muitas vezes difícil a sua recuperação.

P. - Mas vai haver uma maior aposta na fiscalização?

R. - Eu aposto em primeiro lugar na educação e na consciência dos cidadãos. Mas não afasto, e considero necessário reforçar, a fiscalização. Provavelmente a curto prazo haverá notícias importantes nessa área. Nomeadamente, uma proposta de lei que já está pronta e que será submetida à Assembleia da República neste primeiro trimestre, no sentido de alterar a moldura contra-ordenacional, aumentando as penalidades.

P. - As multas já foram aumentadas várias vezes ao longo dos últimos 15 anos e isso não resolveu o problema...

R. - As multas são relativamente baixas.

P. - Mas mesmo as multas actuais não são pagas...

R. - Essa questão põe-se em todos os países. Também há acusações de que nós pagamos poucos impostos... Por isso é que eu digo que temos que promover a consciencialização dos cidadãos e sobretudo actuar ao nível da educação. Eu tenho beneficiado, até agora, do apoio inestimável da Associação Nacional de Municípios. Sei também que posso contar com o apoio das confederações empresariais e obviamente tenho o apoio dos ambientalistas. Estou certo de que a situação pode melhorar."


Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2004, jornal.publico.pt

Links para as noticias:
http://jornal.publico.pt/publico/2004/01/12/sotexto/Sociedade/S01CX04.html
http://jornal.publico.pt/publico/2004/01/12/sotexto/Sociedade/


segunda-feira, janeiro 12, 2004

Medidas para se combater severamente o trafíco e a posse ilegal de animais protegidos! 

O EXEMPLO BRASILEIRO

"PENA PARA TRAFICANTE DE ANIMAIS PODE DOBRAR

O Brasil é o terceiro colocado no ranking do tráfico de animais silvestres. Para tirar o País dessa lamentável dianteira, a deputada Kátia Abreu (PFL-TO) apresentou um projeto (PL 1090/03) que aumenta as penas das pessoas que matarem ou caçarem animais silvestres.

De acordo com a CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou o tráfico de espécies da fauna e da flora brasileira, 90% do comércio de animais silvestres no Brasil é ilegal. Além do exorbitante lucro que essa atividade gera - cerca de um bilhão de dólares (aproximadamente R$ 3 bilhões) - o tráfico mata uma grande quantidade de animais, já que, de cada dez animais retirados da natureza, apenas um consegue sobreviver às péssimas condições de captura e transporte.

Se a proposta da deputada Kátia Abreu for aprovada, as penas mínimas de detenção para esses traficantes, inclusive para quem apenas armazenar espécimes da fauna silvestre sem licença, dobram. Passarão dos atuais seis meses para um ano, sendo que a pena máxima será quatro vezes maior do que a prevista hoje. Passará de um ano para quatro, mais multa. A pena ainda pode ser agravada se o crime for praticado contra espécie rara ou ameaçada de extinção e se tiver como finalidade o envio das espécies para o exterior.

Tramitação

A proposição tramita apensada ao Projeto de Lei 347/03, apresentado pela CPI que investigou o tráfico de animais silvestres, e que trata de assunto semelhante. A matéria está na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação e, se for aprovada, será submetida ao Plenário. (Agência Câmara/Ecoagência de Notícias)"



Em Portugal esta questão está na ordem do dia, tanto para com as espécies de animais e plantas que cá existem e que são predadas dia e noite por gente sem escrúpulos, mas também devido ao facto de sermos uma porta escancarada para o tráfico que entra na Europa, que segundo se suspeita, está com tendência para aumentar, sendo a nível mundial o terceiro maior, a seguir ao da droga e ao das armas.

Urge pois, tomar medidas idênticas ou talvez mesmo mais energicas, já que a nossa biodiversidade è muito menor e com um também menor número de exemplares de cada espécie.

Para que este assunto seja rápidamente abordado, antes que seja tarde de mais, chama-se a atenção de quem pode fazer alguma coisa, principalmente aos nossos representantes na Assembleia da Republica, pois têm especiais responsabilidades nesta matéria, principalmente o Partido Ecologista Os Verdes!


domingo, janeiro 11, 2004

Um apelo que se faz, a ser considerado e que pode resultar! 

Ainda que não tenha automovel, pode distribuir a seguinte mensagem aos seus amigos, para uma guerra de preços inteligente
contra as companhias petrolíferas americanas. Dizem que os preços da gasolina vão subir, subir...

......... Querem que os preços baixem? Temos que actuar em conjunto e solidariamente.

Surgiu uma ideia genial, muito mais inteligente que a de não meter gasolina num determinado dia.

As petrolíferas gozam e riem com estas decisões já que sabem que não podemos auto prejudicar-nos, recusando sistematicamente abastecer combustível. A soluçãode não abastecer é um problema maior para nós do que para eles.

A proposta que damos a seguir pode ser de uma eficácia terrível se é aplicada de forma rigorosa, leiam a mensagem completa e
unam-se a nós.

As companhias petrolíferas fazem crer que o custo da gasolina é imposto pela OPEP, mas na realidade são as petrolíferas que o
impõem. Temos que tomar uma acção decidida para demostrar que são os compradores e não as petrolíferas que controlam o mercado.

A única maneira de ver o preço cair em flecha é a de provocar danos no bolso das petrolíferas, NÃO comprando a sua gasolina
SEM nos prejudicar, já que necessitamos do nosso automóvel.

A proposta é esta: NÃO COMPRAR NEM UMA GOTA DE GASOLINA ÀS 3 PETROLÍFERAS MAIS IMPORTANTES (que agora estão unidas) BP, ESSO E SHELL.

Se as mesmas não vendem serão obrigadas a baixar os preços e as outras petrolíferas serão forçadas a acompanhar a descida de
preços. Mas para criar impacto temos que sensibilizar os milhões de clientes BP, ESSO e SHELL em todo o mundo e esta é a forma de consegui-lo.

Não custa nada passar. Cada um faz o que quiser e a consciência lhe mandar...
Convinha que abastecessem mesmo nos postos recomendados....
É só abastecer na Galp... ou na Repsol, em último caso.

Esta mensagem foi transmitida a 30 pessoas, se cada uma enviar a 10 mais (30X1000) e estas por sua vez (300X10000) e assim
sucessivamente ao sétimo envio terão sido enviadas a TRINTA milhões de consumidores.
Pelo que agradeçemos que enviem esta mensagem a pelo menos 10 pessoas, solicitando a difusão da mesma, e já está! , em 8 dias teremos sensibilizado 300 MILHÕES de consumidores.

Actuemos todos em uníssono pois a união faz a força.

Mais uma possivel solução para os materiais não aproveitados na nossa floresta! 

CIMENTO À BASE FIBRAS VEGETAIS CONQUISTA MERCADO BRASILEIRO

Desenvolvido pelos Departamentos de Zootecnia e de Construção Civil da Universidade de São Paulo (USP), o fibrocimento - mistura de fibras vegetais de madeiras e plantas na massa de cimento - está conquistando o mercado brasileiro e substituindo materiais de construção produzidos com amianto, como telhas e caixas d’água.

A tecnologia do fibrocimento utiliza resíduos de fibras vegetais de madeiras -pinho e eucalipto-, e de não-madeiras - sisal, bananeira e coco - como matéria-prima para reforçar os materiais cimentícios. A mistura garante maior durabilidade e resistência a cargas dinâmicas, como chuva de granizo, por exemplo. “O reforço das fibras representou uma melhoria significativa do desempenho mecânico e da durablidade desses materiais”, afirma o professor e coordenador do projeto, Holmer Savastano Junior.

Outros tipos de biomassa também estão sendo estudados para futura utilização como substitutos do cimento Portland convencional, como a escória de alto-forno e cinzas de casca de arroz e de bagaço de cana-de-açúcar.

Para os pesquisadores, a utilização do fribrocimento na fabricação de outros produtos, como divisórias, painéis, forros e pisos é apenas uma questão de tempo. Além da versatilidade demonstrada pelo produto, o Brasil, como um país tropical, possui grandes estoques de matéria-prima. ( Radiobras com informações da Agência USP)



Um bom exemplo de educação ambiental, com resultados! 

PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL RECOLHEU 10 MIL TONELADAS DE LIXO NA ÚLTIMA TEMPORADA

Cerca de 100 mil saquinhos de lixo foram distribuídos entre os banhistas de Matinhos e Guaratuba, litoral do Paraná, nos primeiros 10 dias do Projeto Jogue Limpo 2004, que começou no último dia 27.

O programa, realizado há 15 temporadas de verão pelo Instituto Ecoplan, ONG paranaense, tem como meta conscientizar banhistas sobre a importância de não jogar lixo nas praias. O trabalho também educa a população sobre a separação dos resíduos orgânicos dos recicláveis.

Segundo o Ecoplan, no verão passado foram recolhidas 10 mil toneladas de resíduos da orla das praias. Ao longo dos 15 anos do projeto, o instituto estima que cerca de 100 mil toneladas de lixo deixaram de ir para o mar.

Educadoras

Este ano é a 16ª edição do Jogue Limpo. O trabalho é realizado por uma equipe de 30 jovens. As educadoras devem distribuir cerca de 1,5 milhão de sacos de lixo em toda a orla de Matinhos e Guaratuba até o fim de fevereiro, segundo expectativa do coordenador do programa, Tércio Padilha.

Os sacos são nas cores amarelo (para materiais recicláveis) e azul (para lixo orgânico). De acordo com Padilha, as educadoras também orientam o banhista sobre a separação do lixo.

Além dos saquinhos, 150 lixeiras duplas são instaladas ao longo da orla das praias dos dois municípios. Essas lixeiras são armações de metal com espaço para dois sacos de lixo, também amarelo e azul. Padilha diz que as educadoras orientam os banhistas para que levem seus saquinhos até a lixeira grande quando saírem da praia. "Depois, esse material é recolhido pela empresa responsável pela limpeza do município", completa Padilha.

A estimativa da Secretaria Estadual de Turismo, é de que cerca de 1 milhão de pessoas visitem as praias do Paraná durante esta temporada de verão. "É uma concentração muito grande de pessoas. Às vezes, por ser férias e estar longe de casa, os veranistas acabam esquecendo que é preciso preservar o meio ambiente e de manter as praias limpas", diz Padilha. Os banhistas poderão ainda buscar informações sobre o trabalho em uma das 14 barracas instaladas pelo Instituto Ecoplan na orla das praias de Matinhos e Guaratuba.

Importância

De acordo com a bióloga Fabíola Della Giacoma, voluntária do Ecoplan, o lixo pode comprometer a balneabilidade das praias, além prejudicar a vida marinha. "Muitos animais podem se enroscar nos dejetos e morrer por asfixia, estrangulamento, ferimentos ou infecções", explica. Algumas espécies confundem o lixo que fica boiando no mar com lulas e águas-vivas e ingerem estes resíduos. "Isso ocasiona diversos prejuízos ao organismo e até a morte.

O Jogue Limpo é patrocinado pela companhia de Cimentos Itambé e pelo Instituto de Desenvolvimento Tuiuti. O projeto tem apoio da Fundação Pedro N. Pizzatto, OxDesign e do portal de notícias Ambientebrasil( http://www.ambientebrasil.com.br). O evento é promovido pela Rede Paranaense de Comunicação. (Ascom Ecoplan)


AQUECIMENTO GLOBAL AMEAÇA 24% DAS ESPÉCIES  

Ainda é difícil imaginar a Terra sem quase um quarto das suas espécies vegetais e animais, mas é isso que pode estar à espreita daqui a meros 50 anos, se um esforço mundial para deter o aquecimento do planeta não for feito, alerta um estudo publicado nesta sexta-feira (9).

A previsão de sumiço de 24% das plantas e bichos do globo nem é a mais pessimista. Ela se refere a um grau mediano de mudança climática, aquela que viria se tivessem sucesso medidas para diminuir a queima de combustíveis como petróleo e derivados, que lançam na atmosfera gases ligados ao aquecimento global.

No caso de aumentos maiores do que 2 graus na temperatura média mundial por volta de 2050, até 52% das espécies poderiam se extinguir, com o desaparecimento das condições ambientais que garantem hoje sua sobrevivência.

O trabalho, que sai na revista científica britânica "Nature" (www.nature.com), foi coordenado pelo biólogo britânico Chris Thomas, da Universidade de Leeds, e contou com a bióloga brasileira Marinez Ferreira de Siqueira, do Cria (Centro de Referência em Informação Ambiental), em Campinas (SP). Participaram ainda cientistas do México à Austrália, que já faziam trabalhos em escala local.

"O que fizemos foi reunir o maior número possível desses estudos, cobrindo a maior área possível do planeta. Esse novo trabalho analisa esses resultados para tentar estimar os riscos de extinção", afirmou Thomas à Folha. Para ler na íntegra a notícia na Folha Online aqui http://www1.folha.uol.com.br/folha/ciencia/ult306u10865.shtml.







Aproveitar melhor o lixo! 

PROJETO APROVEITA GÁS DO LIXO PARA GERAR ENERGIA ELÉTRICA E CRÉDITOS DE CARBONO NO MERCADO INTERNACIONAL

O projeto Lara Energia prevê a geração de energia elétrica a partir do aproveitamento do gás do lixo do aterro da Lara, em Mauá (SP). Responsável por receber 40 mil toneladas/mês de resíduos domiciliares de vários municípios da região (exceto Santo André), a Lara planeja investir de US$ 12 a15 milhões no projeto.

Já em 2004, numa primeira etapa, deve ser instalado o sistema de captação e queima do gás do aterro, bem como o sistema de geração de energia elétrica com potência de 1 MW. Os planos prevêem a ampliação para 10 MW no período de 2005-2006, produzindo energia suficiente para abastecer uma cidade de 50 mil habitantes.

Segundo Ralf Lattouf, o gerente do projeto, um dos benefícios ambientais será a redução das emissões de gases formadores do efeito estufa, com a destruição de aproximadamente 450 mil toneladas de metano ao longo da vida do projeto, em 21 anos. Outro benefício será a diminuição de odores indesejáveis.

Lattouf acrescenta que o projeto será desenvolvido dentro do MDL - Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, uma das regras previstas no Protocolo de Kyoto para incentivar a redução de poluentes em paises em desenvolvimento ou transição.

O empreendimento resultará na geração de mais de 10 milhões de CERs (redução de emissão certificada, equivalente a 1 tonelada de gás carbônico reduzido), que poderão ser comprados por empresas e instituições comprometidas com a redução da emissão de gases causadores do efeito estufa. (ECCO Press)


Operação Anti-Anguladores 

Como todos viram nos telejornais de todas as televisões e diversos jornais, o ICN levou a cabo uma grande operação contra a pesca ilegal da Angula, na àrea da Reserva Natural do Estuário do Tejo.

Grande quantidade de meios foram mobilizados, devidamente preparados para enfrentar qualquer contratempo.

Foi evidenciada a actuação da Policia Marítima e dos Fuzileiros, os quais devidamente equipados e armados, muito trabalharam.

O Sr. Ministro esteve presente assim como o presidente do ICN.

A operação foi eficazmente divulgada para só serem apanhadas as redes e evitar qualquer dissabor a quem as colocou, parecendo mesmo que a alguem interessa manter as coisas como estão.

Todos assumiram que esta actividade produz milhões de Euros de lucro clandestino e que voltará a estar activa no dia seguinte.

Mas como esta actividade è importante para a economia local, só se realizarão trés ou quatro destas acções por ano.

Se por mero acaso fossem realizadas acções destas com um carácter permanente e com a finalidade de apanhar quem executa esta actividade ilegal, os que desempenham as funções de vigilância e fiscalização todo o ano, teriam que ter equipamento e formação adequada, mas isso não interessa pois fica caro e pouca importância tem a predação dos recursos naturais.

Isto também se verifica para outras actividades, como a caça furtiva, outros tipo de pesca ilegal, apanha de flora protegida, despejos de elementos poluidores, extracções minerais sem controle, frequência de áreas restritas, desrespeito pelas áreas classificadas como natura, zpe, ou reserva ecológica, etc..

Salienta-se que os responsáveis presentes não mencionaram os Vigilantes da Natureza, "o que faz supor que ou não estiveram presentes, ou nada fizeram, ou só actuaram como apoio das forças de vigilância e fiscalização presentes", o que certamente não foi o que aconteceu, mas parece que existe um qualquer poder oculto interessado em não evidênciar o seu trabalho, talvez porque pretendam evitar que os seus profundos conhecimentos sobre este tipo de questões venha algum dia a ser divulgado, assim, embora façam enormes sacrificios no desempenho diário do seu trabalho, o mesmo nunca è reconhecido de uma forma publíca e clara, pois têm que ser mantidos muito bem escondidos!!!

Apesar deste tipo de situações se repetirem constantemente, os Vigilantes da Natureza continuam a empenhar-se no seu trabalho, sempre com a esperança de que um dia que as coisas mudem.


This page is powered by Blogger. Isn't yours?