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quinta-feira, janeiro 29, 2004

Uma carta enviada ao Exmº. Senhor Presidente da Républica Portuguesa 

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Exmo. Senhor Presidente da Republica Portuguesa
Dr. Jorge Sampaio

A recente notícia de que V. Ex.ª. iniciou uma Presidência Aberta de amplitude anual, sobre a Conservação da Natureza e a Preservação do Ambiente para alem de ser de uma enorme importância, muito me alegra, mais quando em Portugal a predação e degradação destas áreas atinge um nível preocupante e os problemas não são atacados na raiz, ou seja, junto ou contra quem os produz!

No entanto não posso deixar de chamar a atenção de que em Portugal ainda se tem uma visão extremamente reducionista sobre a Natureza e o Ambiente, a de que só è importante o que se encontra em áreas geográficas definidas, as Áreas Protegidas ou Classificadas (A.P.’s), quando todos sabemos que para se obterem resultados na conservação da natureza e na preservação do ambiente, não se podem ter em consideração as fronteiras delineadas pelos homens, pois a água, o ar, a flora e a fauna a elas não estão sujeitas.

Nesta questão, podemos mesmo afirmar que existem actualmente A.P.s que já não o deveriam ser, pois a sua existência já não se justifica, por terem falhado os objectivos da sua criação, enquanto existem outras zonas do país que deveriam ser objecto de uma maior preocupação e protecção.

Como Vª. Exª. de certeza sabe, a preocupação formal do Estado com a Natureza começou em 1975 com a publicação do Decreto-Lei nº. 550/75, no entanto podemos constatar que após trinta anos, a conservação da natureza apresenta um falhanço enorme, muitas das espécies, fauna e flora, que estavam em perigo de extinção desapareceram, outras entraram no limiar da extinção, enquanto que se gastaram milhões de contos na construção e reconstrução de imóveis em todas as A.P.’s (alguns a degradarem-se por falta de uso ou obras inadequadas), nos equipamentos de melhor tecnologia, na produção de milhares de estudos, no constante aumento dos quadros de pessoal e das suas mordomias.

Quanto à qualidade da água, do ar e ao estado da floresta em Portugal, os diversos acontecimentos recentes não deixam duvidas, o seu estado è muito preocupante, pois a diversa legislação que existe nestas áreas, (assim como na conservação da natureza), considerada uma das mais evoluídas do mundo, com muita dificuldade è aplicada, devido ao pouca preocupação que existe com quem a tem de implementar no “terreno”.

Actualmente o gasto de milhões de euros sem se obterem resultados quantificáveis contínua, pois muitos dos envolvidos nesta questão, aos mais diversos níveis, apenas pretendem manter o lugar que têm, com a visibilidade que o mesmo lhes dá.

À algum tempo atrás, alguém afirmou, a propósito dos estudos, neste caso no ICN, que se elaboraram milhares, muitos repetidos, muitos sem qualidade, alguns muito caros, bastantes sem aplicação, mas quase todos estão por executar, tendo apenas contribuído para o prestigio pessoal de quem os elaborou e para o aumento do seu currículo.

Outra falha, tem sido a Educação Ambiental, que se faz em exclusivo para crianças e adolescentes, o que não deixa de ser importante, mas leva a que se esqueçam/ignorem os mais problemáticos e quem mais degrada, que são os adultos, pois è sabido que como as crianças e adolescentes não levantam questões complexas e não criam polémicas, são por isso mais fáceis de controlar. Afirma-se ainda que os mais velhos são influenciados pelos mais novos, mas em grande parte não è verdade, pois se os mais novos estiverem em contacto com a “formação/educação ambiental” duas horas por semana, vão estar em contacto com os mais velhos cerca 60 horas, pergunta-se pois, que exercerá mais influência sobre os outros?

Embora se faça finca-pé de que a natureza não se pode contabilizar, um facto concreto è que as espécies enquanto indivíduos, se podem quantificar, pelo que presentemente se pode afirmar que em Portugal e após tanto dinheiro gasto nos últimos anos, que nos relatórios è sempre bem gasto, nunca a extinção definitiva de espécies foi tão acelerada, nem nunca tantas espécies se encontram no limiar da extinção ou prestes a entrar para esta classificação, um caso concreto e talvez o mais conhecido è o do Lince Ibérico, no entanto e infelizmente, muitos outros exemplos se podem encontrar.

Com tudo isto, apenas pretendo dizer que è no terreno, no campo, que se podem ver os resultados, (ou a falta deles), da conservação da natureza e da preservação do ambiente e não no “papel”, o qual pode ser preparado da forma que mais convém a quem o elabora.

Com a certeza de que V.E. se encontra devidamente alertado para esta questão, não necessitarei de qualquer resposta, apenas a atenção prestada, pelo que respeitosamente me subscrevo.

Valverde, 28 de Janeiro de 2004


ENVIADA POR CORREIO ELECTRÓNICO

Corpo Europeu de Fiscalização e Vigilância do Ambiente e da Natureza.  

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A seguir, encontra-se a proposta de criação do Corpo Europeu de Fiscalização e Vigilância do Ambiente e da Natureza, enviada à Exmª. Senhora Comissária Europeia do Ambiente, preparada e subscrita por dois Vigilantes da Natureza de Portugal

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Francisco José Semedo Correia
Vigilante da Natureza
Vice-Presidente da Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza
Representante Europeu na International Ranger Federation
M.C.O.T.A. - I.C.N. - P.N.S.C.
e
Nuno Jorge Roque Cardoso
Vigilante da Natureza
Elemento do Grupo de Trabalho dos Vigilantes da Natureza com o Governo Português
M.C.O.T.A. – C.C.D.R. Centro


Exma. Senhora
Margot Wallström
Commissioner for the Environment
B – 1049 Brussels
Belgium


Exmª. Senhora Comissária,
È um facto globalmente assumido, que para uma vida saudável e de qualidade, è de extrema importância que exista uma Natureza preservada e um Ambiente conservado.

Também facilmente se constata que a Preservação do Ambiente e a Conservação da Natureza não se compadecem com as fronteiras que os homens traçaram e que a extinção das Espécies, a degradação do Ar e a poluição das águas, entre outras, são questões transnacionais.

Como è de seu conhecimento, as politicas de fiscalização e vigilância do ambiente e da natureza, estão em termos práticos, atribuídas a cada um dos Estados Membros, sendo que estas divergem bastante e são muitas vezes ineficazes, como presentemente acontece em Portugal. No entanto, os problemas dos profissionais, (Rangers, Guarda-Parques, Guardas-Florestais, Vigilantes da Natureza, etc.), que no “terreno” têm que dar corpo e implementar as diversas normas, são muito parecidos, o que facilmente podemos constatar, nomeadamente nos Países Ibéricos, onde se encontra a maior percentagem da Biodiversidade Europeia.

Assim, e como se verifica em outras áreas que têm actividades de Vigilância e Fiscalização, cremos ser chegado o momento, de a nível Europeu, se uniformizar os procedimentos quanto à Fiscalização e Vigilância do Ambiente e da Natureza!

Pelo que pela presente, vimos propor a Vª. Exª. a criação de um Corpo Europeu de Fiscalização e Vigilância do Ambiente e da Natureza.

A criação deste Corpo Europeu deve ser assumida como uma medida urgente, como acontecimentos recentes evidenciam essa necessidade, devendo-se implementar de imediato um gabinete, que a curto prazo estude e proponha a orgânica e a composição do mesmo.

Cremos pois, que a criação do Corpo Europeu de Fiscalização e Vigilância do Ambiente e da Natureza, (C.E.F.V.A.N.), irá permitir uma uniformização dos procedimentos e uma maior colaboração nesta área, entre todos os Estados membros da U.E., assim como também permitirá uma eficaz prevenção e um melhor combate aos crimes realizados contra o ambiente e a natureza, tudo com o objectivo de rapidamente se obterem maiores e melhores resultados, para que os nossos filhos e netos possam usufruir do que de bom e belo ainda existe.

Cientes de que irá prestar a devida atenção a esta questão, nos subscrevemos.

Portugal, 21 de Janeiro de 2004

Francisco José Semedo Correia – Vigilante da Natureza

Nuno Jorge Roque Cardoso - Vigilante da Natureza


P.S.:
M.C.O.T.A. – Ministério das Cidades, do Ordenamento do Território e do Ambiente
I.C.N. – Instituto da Conservação da Natureza
P.N.S.C. – Parque Natural Sintra/Cascais
C.C.D.R. Centro – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro


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