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quarta-feira, fevereiro 11, 2004

O Trabalho dos colegas Espanhóis de la Junta de Andalucía 

Um exemplo do trabalho que se realiza em uma província de Espanha, com certeza que também não serão perfeitos, mas o que se descreve è virtualmente impossível de acontecer em Portugal.

Pois em Portugal melhores resultados finais não se obtêm devido à descoordenação e falta de entendimento/respeito entre os diversos organismos do Estado intervenientes, à duplicação e mesmo triplicação de funções em espaços sobrepostos, à falta de investimento do MCOTA nas áreas de vigilância e fiscalização próprias, e ao trabalho que algumas entidades fazem com objectivos principais de publicidade e auto-promoção sem a preocupação de real eficácia!

643.000 fueron las actuaciones durante 2003 del Cuerpo de Agentes Ambientales de la Junta de Andalucía - España:

¨El mayor porcentaje de estas actuaciones se refiere a labores de vigilancia, custodia y seguimiento sobre el medio natural, que alcanzaron la cifra de 379.000, lo que supone un 59% del total, mientras que la información y atención a los ciudadanos contabilizó 133.000 (21%).

Otras acciones correspondieron a la elaboración de informes (64.000), autorizaciones directas (44.000) y al levantamiento de actas de inspección (17.400) y de denuncia (5.600).

Por tareas competenciales, una gran parte de las actividades realizadas por este colectivo el pasado año, el 36,8%, estuvieron relacionadas con la gestión y desarrollo forestal (237.000 actuaciones).

Le siguen las de prevención y lucha contra incendios forestales (87.000), gestión cinegética (76.000), uso público (64.000), protección y prevención ambiental (54.000), conservación de la naturaleza (45.600), vías pecuarias (32.000), pesca continental (23.500) vigilancia de la Ley de Costas (8.600), y otras actuaciones (15.300).

El cuerpo de los Agentes de Medio Ambiente de la Junta, adscrito a la Consejería de Medio Ambiente, está compuesto en la actualidad por 820 personas, cifra que se está incrementando este año hasta llegar a los 935, tras la oferta pública de empleo. Este año se convocará también otra oferta de empleo de 130 plazas.¨ Publicado en www.andaluciajunta.es en el apartado "Canal de Noticias" - "Naturaleza".

Enviado por P.M. a ¨enredados¨ grupo de discusión de los agentes de conservación de España.


terça-feira, fevereiro 10, 2004

O INAG, o SEPNA e os Vigilantes da Natureza 

A seguir transcreve-se uma carta enviada por correio electrónico ao Exmº. Sr. Presidente do Instituto da Água, a propósito do permanente apoio que presta ao SEPNA, ignorando os Vigilantes da Natureza que pertencem ao MCOTA, tal como o INAG também pertence!

Exmo. Senhor Presidente do Instituto da Agua

Exmº. Senhor, como de certeza V. Exª. bem sabe, no M.C.O.T.A., a grande maioria das actividades e funções de Vigilância e Fiscalização do Ambiente e da Natureza estão atribuídas aos Vigilantes da Natureza do Corpo de Vigilantes da Natureza do Ministério e que se encontram nos quadros do ICN e das cinco C.C.D.R.’s, desenvolvendo essas funções de acordo com as atribuições de cada Organismo, mas também em concordância com a regulamentação especifica da sua carreira, conforme o Dec./lei 470/99 de 6 de Novembro e outra legislação subsidiária, nomeadamente: Portaria nº 285/88 de 5 de Maio, Portaria nº. 1153/90 de 22 de Novembro, Portaria nº. 66/92 de 1 de Fevereiro, Decreto-Lei 143/95 de 14 de Junho.

No Artigo 2.° do Dec./lei 470/99 de 6 de Novembro, que abaixo se transcreve, está estipulado o conteúdo funcional dos Vigilantes da Natureza, por isso, também muitas vezes executam tarefas e trabalhos para o organismo que Vª. Exª. dirige, principalmente os colocados nas CCDR’s mas também os do ICN, como por exemplo:

- Acompanhamento dos programas de protecção da orla costeira.

- Fiscalização, verificação e levantamento das actividades realizadas nas albufeiras e suas áreas de protecção, sejam efectuadas por particulares, sejam intervenções efectuadas por organismo do Estado.

- Levantamento dos prejuízos efectuados pelos incêndios na área hídrica de Portugal.

- Verificação das condições de segurança de Barragens particulares e obras feitas.

- Etc..

Mas no entanto, verifica-se que Vª. Exª. e o organismo que dirige estão continuamente a investir em elementos e serviços externos ao MCOTA, neste caso o SEPNA da GNR, esquecendo e marginalizando continuamente os Vigilantes da Natureza. Todos estes investimentos que têm sido feitos e continuam, nomeadamente a nível da formação e da entrega de equipamento, extrema falta fazem aos Vigilantes da Natureza, pois a formação destes profissionais praticamente não existe, sendo que quanto a meios, frequentemente nem possibilidades de se deslocarem têm.

De uma certeza Vª. Exª. pode estar certo, quando sai mais uma noticia sobre a formação ou os meios que o INAG entrega ao SEPNA, mais os Vigilantes da Natureza ficam revoltados e desmotivados, pois não entendem porque è que após anos a executarem frequentes serviços que têm como destinatário o INAG, este nada lhes liga nem os apoia.

Certo da devida atenção que Vª. Exª. prestará a esta questão, com os melhores cumprimentos me subscrevo.

Nuno Jorge Roque Cardoso
Vigilante da Natureza

P.S. - Em anexo estão alguns documentos que melhor ajudarão a esclarecer eventuais duvidas. Ver também http://vigilantes-da-natureza.blogspot.com/ e http://homepage.oninet.pt/295mzf/index.html


Artigo 2.° do Dec./lei 470/99 de 6 de Novembro

Conteúdo funcional

1- Os vigilantes da natureza asseguram, nas respectivas áreas de actuação, as funções de vigilância, fiscalização e monitorização relativas ao ambiente e recursos naturais, nomeadamente no âmbito do domínio hídrico, do património natural e da conservação da natureza.

2 - Para prossecução das funções consagradas no número anterior compete, especialmente, aos vigilantes da natureza:

a) Zelar pelo cumprimento da legislação relativa à conservação da natureza e dos regulamentos das áreas protegidas ou zonas de intervenção, colaborando com outras entidades, quando para isso forem solicitados, e requerendo o auxilio de autoridades policiais, sempre que justificado;

b) Zelar pelo cumprimento da legislação aplicável à caça, à pesca e aos incêndios florestais em áreas protegidas, bem como da legislação aplicável às acções de reflorestação das mesmas;

c) Proceder à recolha de elementos no âmbito da protecção e recuperação do ambiente, com vista à participação na realização de estudos neste domínio, e colaborar nos levantamentos dos usos, costumes ou práticas culturais no interior das áreas protegidas;

d) Contribuir para a sensibilização das populações no sentido de compatibilizar o desenvolvimento e o bem-estar das mesmas com a conservação da natureza e gestão dos recursos naturais;

e) Fiscalizar e informar do estado de conservação das infra-estruturas e equipamentos das áreas protegidas, ou das zonas de fiscalização, visando a conservação das mesmas e promovendo o necessário acompanhamento;

f) Colaborar com os visitantes das áreas protegidas, orientando-os e prestando-lhes os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação do sentido da legislação;

g) Verificar a eventual prática de infracções, na área de que são responsáveis, tendo em conta as disposições legais, no que se refere ao domínio hídrico, ambiente, recursos naturais e património natural, e elaborar autos de notícia relativos às infracções por si presenciadas ou verificadas;

h) Dar execução ao embargo, ou outras actuações coercivas determinadas pelas entidades competentes, de obras ou acções que ocorram em violação da lei;

i) Efectuar vistorias, quando necessárias ou requeridas, nos termos da lei;

j) Recolher e tratar informação tendente à tomada de decisão no âmbito dos processos de licenciamento e de análise das reclamações;

l) Verificar o cumprimento da legislação relativa ao domínio hídrico superficial ou subterrâneo, segurança de barragens e outras infra-estruturas hidráulicas, lançamento de efluentes, extracção e exploração de materiais inertes, designadamente pedreiras e estabelecimentos industriais afins, protecção dos ecossistemas costeiros, Reserva Ecológica Nacional, ruído e emissões poluentes, resíduos sólidos urbanos e industriais, queimadas e queima de resíduos a céu aberto.

3 - As funções cometidas nos números anteriores aos vigilantes da natureza são exercidas nos termos das competências atribuídas nas leis orgânicas dos serviços do Ministério do Ambiente a cujos quadros estejam afectos.

Análise da situação actual do Corpo de Vigilantes da Natureza - XII Encontro de Vigilantes da Natureza  

CONCLUSÕES DO DEBATE ABERTO

Análise da situação actual do Corpo de Vigilantes da Natureza

Iniciou-se o debate, fazendo referência ao envolvimento das forças militarizadas, Guarda Nacional Republicana, na Conservação da Natureza.

Mais uma vez nos congratulamos pelo interesse desta força na protecção do Património Natural, no entanto recordamos que estas competências já lhe estavam atribuídas, levando esta classe profissional a concluir que a criação do Serviço Especializado na Protecção da Natureza e Ambiente (SEPNA), não passa de uma tentativa de promoção de imagem da própria GNR.

Os dados divulgados publicamente não passam do empolamento do número de contra-ordenações. Esta forma de actuação não está a beneficiar em nada a Conservação da Natureza, em vez de procurar envolver as populações na resolução dos problemas Ambientais, têm uma atitude repressiva perante as mesmas.

Lamentamos a atitude do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente em relação aos Vigilantes da Natureza, quando este desvia meios, equipamentos e formação para o SEPNA, retirando capacidade de actuação aos Vigilantes da Natureza.

Constata-se mais uma vez que tanto o Instituto da Conservação da Natureza e Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, não cumpriram com o disposto no Decreto-Lei 470/99 de 6 de Novembro, quanto à formação, equipamento, fardamento e identificação, meios de transporte e comunicação, autodefesa e dissuasão.

Para além destes factos nota-se uma tentativa de desvirtuar as actuais funções já consagradas.

É de salientar o desconhecimento por parte de responsáveis na Área do Ambiente quanto as reais funções e áreas de actuação dos Vigilantes da Natureza.

Não há Conservação da Natureza sem homens capazes, bem formados, com uma actuação profissional, que se entreguem de alma e coração, no exercício das suas missões.



Horta, 2 de Fevereiro de 2004
Faial - Açores



Conclusões do XII Encontro de Vigilantes da Natureza - Faial / Açores 

“ Os Vigilantes da Natureza e o património natural dos Açores ”

CONCLUSÕES

O Excelentíssimo Senhor Secretário Regional do Ambiente destacou o empenho e trabalho dos Vigilantes da Natureza, nomeadamente na monitorização relativa ao Ambiente e Recursos Naturais, Vigilância e Fiscalização.

Recordou que ao tomar posse do cargo, existiam 4 Vigilantes da Natureza e que actualmente tem 26 a exercer funções no arquipélago.

Destacou a qualidade dos Vigilantes da Natureza, empenhando a sua palavra na implementação de medidas que levem a suprir as várias faltas ainda existentes, nomeadamente em meios e formação.

Nas Jornadas Técnicas, deu-se destaque à preciosa colaboração dos Vigilantes da Natureza nas medidas de conservação da natureza, salientado que deverá ser reforçado o esforço de fiscalização.

Salientou-se a importância dos Vigilantes da Natureza na interligação com variadas instituições, nomeadamente em campanhas de sensibilização ambiental.

Foi referido que os Vigilantes da Natureza são frequentemente incompreendidos, devido ao facto de não existir por parte das entidades competentes um esforço de divulgação junto das populações da importância da actuação destes profissionais.

Os Vigilantes da Natureza são por natureza pedagogos, que deveriam ter formação nas áreas de sociologia, geologia, ética ambiental, psicologia, etc.

Dentro do corpo existem projectos implementados que poderiam, se apoiados, ter sucesso ao nível do País.

Foi referida a importância dos Vigilantes da Natureza na conservação da avifauna nos Açores nomeadamente na monitorização de efectivos de aves marinhas.

No Parque Natural da Madeira os Vigilantes da Natureza têm um papel fundamental no trabalho de organização e implementação de medidas de controlo de espécies invasoras e infestantes em ambientes protegidos, tomando as necessárias medidas correctivas, de modo a optimizar no terreno, o plano previamente estabelecido.

Foram valorizadas as várias acções dos Vigilantes da Natureza da Região Autónoma dos Açores nos domínios da conservação da natureza e sensibilização ambiental, nomeadamente através de vários projectos como o S.O.S. CAGARRO ou a implementação de um trilho de protecção aos garajaus no Vulcão dos Capelinhos.

Através da mensagem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Instituto da Conservação da Natureza, os Vigilantes da Natureza do ICN e CCDR’s tomaram conhecimento que sua Excelência tem apreciado a dedicação, o espírito de missão e o profissionalismo, que têm demonstrado possuir no exercício das suas funções.

Reconheceu a insuficiência de meios e a falta de capacidade aparente para os ultrapassar.

Manifestou o seu empenho em apostar na formação contínua dos Vigilantes da Natureza, e em resolver questões relacionadas com meios operacionais.

Propôs-se estabelecer um sistema de créditos relacionados com a formação e desempenho profissional como base para progressão na carreira.

Tem intenção de constituir na dependência directa da Presidência, um gabinete específico para as questões relacionadas com os Vigilantes da Natureza. Este gabinete será composto por Vigilantes da Natureza com competência reconhecida por ambas as partes.

Foi referenciado pelas entidades regionais o importante papel dos Vigilantes da Natureza nas tarefas de conservação da natureza, chamando-os de guardiões do futuro.

Saliente-se o funcionamento dos Vigilantes da Natureza da Madeira nomeadamente na sua organização interna, através da utilização de um coordenador único, Vigilante da Natureza, com ligação directa ao Director.

Foram relatadas as dificuldades organizativas dentro do ICN e CCDR’s em relação ao corpo dos Vigilantes da Natureza. Deverá ser dada uma importância vinculativa à opinião dos Vigilantes da Natureza, nas várias áreas do seu domínio de intervenção.

Foram destacados os motivos para a falta de consciência pública perante os Vigilantes da Natureza, nomeadamente:

- A incompreensão que resulta da finalidade do exercício das funções dos Vigilantes da Natureza, quer por desconhecimento ou motivado por interesses contraditórios;

- Uma deficiente ou mesmo inexistente divulgação das suas funções e objectivos.

A divulgação da existência dos Vigilantes da Natureza tem como objectivo o reconhecimento público, este processo de divulgação e de reconhecimento, deve ser conduzido de modo a obter o apoio e o consenso dos cidadãos. Para que se obtenham resultados têm que se fornecer as ferramentas (formação e equipamentos) que possibilitem o bom desempenho das funções para que foram criados.

A missão dos Vigilantes da Natureza deverá ser considerada como de especial relevância para os objectivos definidos para a protecção da Natureza.


MEDIDAS DE CORRECÇÃO DA SITUAÇÂO ACTUAL:

- A criação do corpo nacional de Vigilantes da Natureza com
dependência directa do MCOTA
- Reforço urgente do número de efectivos
- Criação da escola de formação profissional do MCOTA
- Condições de trabalho (meios de transporte, meios de comunicação e
equipamentos).



Horta, 2 de Fevereiro de 2004
Faial - Açores

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