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terça-feira, março 02, 2004

O trabalho de um Vigilante da Natureza e a falta de consideração que persiste! 

Questão levantada pelo Vigilante da Natureza Francisco Semedo e resposta dada pelo Webmaster do EcoPortal - http://gaia.org.pt/ecoportal/

"Excelentíssimos Senhores

Gostaria de me registar mas talvez por erro meu tal não me é possível, se me puderem auxiliar agradecia.

O que me despertou a atenção foi o artigo que refere os Vigilantes da Natureza. Ontem, dia 27 de Fevereiro, na ribeira de Colares, em Sintra, aconteceu mais um crime ecológico que matou centenas de peixes.

As únicas pessoas que se preocuparam em tentar salvar os peixes e investigar de onde provinha a causa da poluição foram os Vigilantes da Natureza do Instituto de Conservação da Natureza e os elementos da Câmara Municipal de Sintra só se preocuparam em retirar rápidamente os peixes da ribeira para que a população não se apercebe-se do que se passava.

Gostaria de destacar que os Vigilantes da Natureza tudo fizeram para tentar detectar o local de onde provinha a poluição, tendo mesmo que improvisar para fazer recolha de água de vários locais da ribeira, porque a quem o Ministério das Cidades forneceu o material para recolha e investigação não compareceu no local, ou seja, o SEPNA-GNR nem os Inspectores do Ambiente.

Será que só comparecem quando a comunicação social está presente?

Lamento que as maiores organizações ecologistas continuem a dar cobertura à mentira que é o SEPNA-GNR.

Francisco Semedo - Vigilante da Natureza"


RESPOSTA:

"Caro Franscisco Semedo,

É com agrado e também com tristeza que recebemos o seu e-mail. Agrado pela sua participação no denunciar desta questão e no apoio aos Vigilantes da Natureza.

Tristeza por ouvir mais um relato deste tipo de situações com que o país é confrontado no dia a dia.

Em relação ao registo, talvez o problema fossem os dígitos de verificação. Desde que activámos essa funcionalidade no ecoportal várias pessoas têm tido problemas com o registo. Neste momento desactivámos, pelo que lhe pedia que voltasse a tentar registar-se. Caso não consiga, envie-me um relato mais detalhado do problema.

Voltando à questão dos vigilantes da natureza, o GAIA, no âmbito da Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente, reuniu há poucos meses com a Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza, para melhor compreender a situação de abandono que eles têm tentado divulgar.

A opinião consensual é de que o SEPNA tem o seu papel como organismo de fiscalização, mas que os vigilantes devem continuar a ser um elemento fundamental e complementar, quer pela sua formação incomparavelmente superior, quer pela sua capacidade de não só autuar, mas de realizar um trabalho de sensibilização, que só pode ser conseguido pela continuidade.

Infelizmente, por falta de tempo/meios humanos, não temos tido um papel mais activo nesta questão, estando essencialmente a usar a via da divulgação das informações que nos chegam.

Saudações ambientais,

Gualter Barbas Baptista"



GOLPE DE ESTADO AMBIENTAL - Manifeste a sua indignação! 

Proposta dá mais poderes às autarquias

Estudo sugere que Reserva Ecológica deve ser aprovada pelos municípios

A aprovação das áreas que devem ou não ser incluídas na Reserva Ecológica Nacional (REN) - instrumento visto por muitas autarquias como um travão ao desenvolvimento urbano - pode vir a ser da competência municipal. Esta é uma das ideias de um estudo que está a servir de base para a revisão do regime jurídico da REN e também da RAN (Reserva Agrícola Nacional).

Encomendado pelo Governo, o estudo é coordenado pelo arquitecto Sidónio Pardal, conhecido pelas suas posições críticas em relação a estas reservas. Pardal está a preparar uma proposta de articulado para uma nova legislação sobre a REN e a RAN. Entretanto, entregou já ao Ministério das Cidades, do Ordenamento do Território e do Ambiente uma avaliação preliminar - uma "versão de trabalho", que contém a indicação para não ser divulgada, nem citada.

O Ministério enviou esse estudo para ser avaliado por entidades externas, como o Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável. O documento já está a circular por várias câmaras municipais do país e tem levantado preocupações nalguns sectores.

De acordo com o estudo, a REN passaria a ser definida por uma "carta de valores", que incluiria as áreas protegidas, as zonas de protecção especial de aves e os sítios da Rede Natura 2000 - a malha de habitats de interesse para a conservação na União Europeia.

Tal como hoje, também fariam parte da REN os cursos de água, albufeiras, áreas ribeirinhas, praias, cordões dunares e arribas - mas ficam de fora zonas de infiltração máxima e zonas declivosas. Seriam igualmente incluídos os espaços afectos ao regime florestal total e parcial, bem como outros ecossistemas que eventualmente se quuisessem proteger.

A carta de valores deverá dizer, claramente, onde são interditas operações urbanísiticas e a construção de edifícios - hoje genericamente banidas da REN, salvo em casos excepcionais. Cada unidade territorial da reserva ficaria associada a um regulamento específico.

O documento sugere que a demarcação desta carta de valores seja feita com base em informações da Direcção-Geral dos Recursos Florestais, do Instituto da Conservação da Natureza, do Instituto da Água e das autarquias. A sua aprovação - que hoje cabe à Administração Central - passaria a ser competência das assembleias municipais. O Governo apenas ratificaria a demarcação.

Por trás disto está a ideia, também adiantada no estudo, de que todos os instrumentos de planeamento devem concentrar-se num único documento: o plano director municipal, que seria "o único plano onde se regulamentam, de forma integrada e global, os usos do solo". Tudo o resto - como planos de ordenamento de áreas protegidas, da orla costeira, REN e RAN - apenas contribuiria com instruções para a elaboração do PDM.

"Golpe de Estado ambiental"

Sidónio Pardal contesta a hierarquia que hoje existe entre os instrumentos de planeamento. Pelo sistema actual, quando se pretende aprovar um projecto que não esteja abrangido pelas normas estabelecidas, é preciso alterar vários planos ao mesmo tempo. "Isto torna o território ingovernável", disse Pardal ao PÚBLICO. Com tudo concentrado nos PDM, seria mais fácil fazer alterações eventualmente necessárias.

Mas a ideia está já a criar anticorpos. "Isto subverte o sistema de planeamento da Lei de Bases do Ordenamento do Território", contesta o deputado socialista Pedro Silva Pereira, ex-secretário de Estado do Ordenamento. "Seria um erro, pois enfraqueceria os planos especiais de ordenamento do território do Ministério do Ambiente".

Para Pedro Silva Pereira, o Estado não pode prescindir das responsabilidades constitucionais que tem nesta matéria. "Só um Ministério do Ambiente fraco é que permitirá que isto aconteça", avalia. "O que o Governo quer fazer é um ataque à REN e à RAN. É um golpe de Estado ambiental", completa.

O criador da Reserva Ecológica Nacional, Gonçalo Ribeiro Teles, vai mais longe na sua avaliação do estudo. "Isto é óptimo para acabar com a REN", afirma. "É uma visão na qual a componente principal é a construção civil".

Para Ribeiro Teles, a REN tem sido mal interpretada. Não se trata de um instrumento para a conservação da natureza, mas sim para a protecção de sistemas que são necessários para as próprias actvidades humanas. "São áreas que garantem a sustentabilidade", diz. Além disso, nem tudo é proibido na Reserva Ecológica. "Há uma panóplia de utilizações possíveis", assegura.

Sidónio Pardal, porém, é da opinião que a própria criação da REN e da RAN é que levou ao mau uso do solo. Mais antiga, a Reserva Agrícola é composta por áreas que eram consideradas boas apenas para determinadas culturas, como o trigo, deixando de fora outros solos hoje mais proveitosos. São 17 por cento do território, que foram reservados à agricultura. "Na prática, 83 por cento do país ficaram abertos à urbanização", considera Pardal. Isto, na sua opinião, contribuiu para a ocupação desordenada do território.

Sidónio Pardal defende que a RAN seja constituída pelos terrenos de uso agrícola que forem definidos como tal nos PDM. Embora a construção de edifícios deva limitar-se aos perímetros urbanos, Pardal considera que os agricultores devem ter a possibilidade de viver confortavelmente nas suas propriedades. Por isso, uma das sugestões do seu estudo é a de que qualquer agricultor possa ampliar a sua casa em até 300 metros quadrados.


PÚBLICO 28/02


domingo, fevereiro 29, 2004

Quercus arrasa estudo sobre revisão da REN  

Nas áreas qualificadas como R.E.N., os Vigilantes da Natureza das CCDR's são dos poucos que exercem verdadeiras funções de vigilância e fiscalização, sendo muito poucos, constantemente labutam para que a existência da maior área protegida de Portugal e de uso mais condicionado tenha algum significado!

"Estudo encomendado pelo Governo recomenda aprovação pelos municípios

Quercus arrasa estudo sobre revisão da REN
A Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza considera que o estudo encomendado pelo Governo para a revisão dos regimes da Reserva Ecológica Nacional (REN) e da Reserva Agrícola Nacional (RAN), ontem divulgado pelo PÚBLICO, "não tem qualidade e faz propostas inaceitáveis".

Em comunicado divulgado no site da associação (http://quercus.sensocomum.pt/pages/), a Quercus começa por manifestar a sua concordância com a necessidade de rever os regimes da REN e da RAN, tendo como objectivo "reforçar a eficácia destas figuras de planeamento e uma maior integração das figuras de protecção dos valores naturais".

Só que, entende a Quercus, o sentido das propostas contidas no documento coordenado pelo arquitecto Sidónio Pardal - que o considera apenas uma "versão de trabalho" - "está em contradição com os objectivos enunciados pelo Governo no sentido do reforço da eficácia dos instrumentos de salvaguarda dos recursos naturais".

A associação ecologista considera ainda que "o 'estudo' é de uma qualidade técnica e científica abaixo de um nível mínimo aceitável, sem estrutura compreensível em função dos objectivos que a ele presidem (a reformulação dos regimes da REN e da RAN), contendo erros factuais e afirmações não fundamentadas".


publico.pt 29/02

Mais informações em: http://quercus.sensocomum.pt/pages/defaultArticleViewOne.asp?storyID=403

Apresentação oficial do Programa Antídoto – Portugal  

Nesta matéria, em Portugal e oficialmente os Vigilantes da Natureza têm responsabilidades acrescidas, devido ao facto pertencerem ao MCOTA, mas também pela legislação especial que rege as suas funções, por isso pertencem ao Grupo de Trabalho, estando representados pela APGVN com a presença de dois elementos, Carlos Santos da Reserva Natural das Berlengas e Raquel Ventura do Parque Natural do Tejo Internacional.

Só è pena de não estar ninguém das CCDR's, pois os Vigilantes da Natureza destes serviços exercem as suas competências em 93%, algumas vezes em 100%, do território de Portugal continental, verificando a aplicação de toda a legislação referente à preservação do ambiente e à conservação da natureza, nomeadamente a aplicação da chamada "Lei da Preservação da Natureza” - Decreto-Lei n.º 140/99 de 24 de Abril, em todas as zonas fora das Áreas Protegidas geridas pelo ICN.

"Apresentação oficial do Programa Antídoto – Portugal

No dia 4 de Março de 2004, terá lugar em Idanha-a-Nova, concelho de Castelo Branco a apresentação oficial do Programa Antídoto – Portugal, uma plataforma contra o uso de venenos, constituída por várias entidades públicas e privadas que teve início a 12 de Janeiro de 2003.

O Programa Antídoto – Portugal pretende conhecer a dimensão do uso de venenos em Portugal e estabelecer medidas de controlo desta prática, que é considerada uma importante ameaça à conservação de algumas espécies silvestres de hábitos necrófagos, como é o caso do Abutre-preto (Aegypius monachus), o Britango (Neophron percnopterus), o Grifo (Gyps fulvus), o Milhafre-real (Milvus milvus) ou o Lobo-ibérico (Canis lupus).

Para obter mais informação sobre o uso de venenos e seus efeitos sobre a fauna, e sobre o Programa antídoto e respectiva estratégia nacional contra o uso de venenos, pode consultar o documento anexo (Breve apresentação do Programa Antídoto) e o sítio http://antidotoportugal.no.sapo.pt

O programa das actividades do dia 4 é o seguinte:
9:00 – Concentração junto à Câmara Municipal de Idanha-a-Nova
9:30 – Libertação de Grifos (sobreviventes do envenenamento massivo que ocorreu em Novembro de 2003)
Local: Junto ao santuário da Sra. do Almortão, Idanha-a-Nova (a 15 minutos do centro urbano)
11:00 – Assinatura oficial de declarações de compromisso das organizações parceiras e promotoras do Programa Antídoto – Portugal
Local: Anfiteatro da Escola Superior de Gestão.
12:00 - Apresentação oficial (Breve apresentação da problemática do uso de venenos e da estratégia do Programa Antídoto)
Local: Anfiteatro da Escola Superior de Gestão.
13:00 - Conferência de imprensa/sessão de esclarecimento (no final da apresentação)
Local: Anfiteatro da Escola Superior de Gestão.
14:00 – Almoço
Local: Idanha-a-Nova

Para mais informações sobre o Programa Antídoto deve contactar:

Ricardo Brandão
Tel: 919457984/272324272
Travessa da Ferradura n.º 14, 1º frente
6000-293 Castelo Branco
Fax: 272324272
Correio electrónico: antidotoportugal@iol.pt"

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