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terça-feira, março 02, 2004

O trabalho de um Vigilante da Natureza e a falta de consideração que persiste! 

Questão levantada pelo Vigilante da Natureza Francisco Semedo e resposta dada pelo Webmaster do EcoPortal - http://gaia.org.pt/ecoportal/

"Excelentíssimos Senhores

Gostaria de me registar mas talvez por erro meu tal não me é possível, se me puderem auxiliar agradecia.

O que me despertou a atenção foi o artigo que refere os Vigilantes da Natureza. Ontem, dia 27 de Fevereiro, na ribeira de Colares, em Sintra, aconteceu mais um crime ecológico que matou centenas de peixes.

As únicas pessoas que se preocuparam em tentar salvar os peixes e investigar de onde provinha a causa da poluição foram os Vigilantes da Natureza do Instituto de Conservação da Natureza e os elementos da Câmara Municipal de Sintra só se preocuparam em retirar rápidamente os peixes da ribeira para que a população não se apercebe-se do que se passava.

Gostaria de destacar que os Vigilantes da Natureza tudo fizeram para tentar detectar o local de onde provinha a poluição, tendo mesmo que improvisar para fazer recolha de água de vários locais da ribeira, porque a quem o Ministério das Cidades forneceu o material para recolha e investigação não compareceu no local, ou seja, o SEPNA-GNR nem os Inspectores do Ambiente.

Será que só comparecem quando a comunicação social está presente?

Lamento que as maiores organizações ecologistas continuem a dar cobertura à mentira que é o SEPNA-GNR.

Francisco Semedo - Vigilante da Natureza"


RESPOSTA:

"Caro Franscisco Semedo,

É com agrado e também com tristeza que recebemos o seu e-mail. Agrado pela sua participação no denunciar desta questão e no apoio aos Vigilantes da Natureza.

Tristeza por ouvir mais um relato deste tipo de situações com que o país é confrontado no dia a dia.

Em relação ao registo, talvez o problema fossem os dígitos de verificação. Desde que activámos essa funcionalidade no ecoportal várias pessoas têm tido problemas com o registo. Neste momento desactivámos, pelo que lhe pedia que voltasse a tentar registar-se. Caso não consiga, envie-me um relato mais detalhado do problema.

Voltando à questão dos vigilantes da natureza, o GAIA, no âmbito da Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente, reuniu há poucos meses com a Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza, para melhor compreender a situação de abandono que eles têm tentado divulgar.

A opinião consensual é de que o SEPNA tem o seu papel como organismo de fiscalização, mas que os vigilantes devem continuar a ser um elemento fundamental e complementar, quer pela sua formação incomparavelmente superior, quer pela sua capacidade de não só autuar, mas de realizar um trabalho de sensibilização, que só pode ser conseguido pela continuidade.

Infelizmente, por falta de tempo/meios humanos, não temos tido um papel mais activo nesta questão, estando essencialmente a usar a via da divulgação das informações que nos chegam.

Saudações ambientais,

Gualter Barbas Baptista"



GOLPE DE ESTADO AMBIENTAL - Manifeste a sua indignação! 

Proposta dá mais poderes às autarquias

Estudo sugere que Reserva Ecológica deve ser aprovada pelos municípios

A aprovação das áreas que devem ou não ser incluídas na Reserva Ecológica Nacional (REN) - instrumento visto por muitas autarquias como um travão ao desenvolvimento urbano - pode vir a ser da competência municipal. Esta é uma das ideias de um estudo que está a servir de base para a revisão do regime jurídico da REN e também da RAN (Reserva Agrícola Nacional).

Encomendado pelo Governo, o estudo é coordenado pelo arquitecto Sidónio Pardal, conhecido pelas suas posições críticas em relação a estas reservas. Pardal está a preparar uma proposta de articulado para uma nova legislação sobre a REN e a RAN. Entretanto, entregou já ao Ministério das Cidades, do Ordenamento do Território e do Ambiente uma avaliação preliminar - uma "versão de trabalho", que contém a indicação para não ser divulgada, nem citada.

O Ministério enviou esse estudo para ser avaliado por entidades externas, como o Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável. O documento já está a circular por várias câmaras municipais do país e tem levantado preocupações nalguns sectores.

De acordo com o estudo, a REN passaria a ser definida por uma "carta de valores", que incluiria as áreas protegidas, as zonas de protecção especial de aves e os sítios da Rede Natura 2000 - a malha de habitats de interesse para a conservação na União Europeia.

Tal como hoje, também fariam parte da REN os cursos de água, albufeiras, áreas ribeirinhas, praias, cordões dunares e arribas - mas ficam de fora zonas de infiltração máxima e zonas declivosas. Seriam igualmente incluídos os espaços afectos ao regime florestal total e parcial, bem como outros ecossistemas que eventualmente se quuisessem proteger.

A carta de valores deverá dizer, claramente, onde são interditas operações urbanísiticas e a construção de edifícios - hoje genericamente banidas da REN, salvo em casos excepcionais. Cada unidade territorial da reserva ficaria associada a um regulamento específico.

O documento sugere que a demarcação desta carta de valores seja feita com base em informações da Direcção-Geral dos Recursos Florestais, do Instituto da Conservação da Natureza, do Instituto da Água e das autarquias. A sua aprovação - que hoje cabe à Administração Central - passaria a ser competência das assembleias municipais. O Governo apenas ratificaria a demarcação.

Por trás disto está a ideia, também adiantada no estudo, de que todos os instrumentos de planeamento devem concentrar-se num único documento: o plano director municipal, que seria "o único plano onde se regulamentam, de forma integrada e global, os usos do solo". Tudo o resto - como planos de ordenamento de áreas protegidas, da orla costeira, REN e RAN - apenas contribuiria com instruções para a elaboração do PDM.

"Golpe de Estado ambiental"

Sidónio Pardal contesta a hierarquia que hoje existe entre os instrumentos de planeamento. Pelo sistema actual, quando se pretende aprovar um projecto que não esteja abrangido pelas normas estabelecidas, é preciso alterar vários planos ao mesmo tempo. "Isto torna o território ingovernável", disse Pardal ao PÚBLICO. Com tudo concentrado nos PDM, seria mais fácil fazer alterações eventualmente necessárias.

Mas a ideia está já a criar anticorpos. "Isto subverte o sistema de planeamento da Lei de Bases do Ordenamento do Território", contesta o deputado socialista Pedro Silva Pereira, ex-secretário de Estado do Ordenamento. "Seria um erro, pois enfraqueceria os planos especiais de ordenamento do território do Ministério do Ambiente".

Para Pedro Silva Pereira, o Estado não pode prescindir das responsabilidades constitucionais que tem nesta matéria. "Só um Ministério do Ambiente fraco é que permitirá que isto aconteça", avalia. "O que o Governo quer fazer é um ataque à REN e à RAN. É um golpe de Estado ambiental", completa.

O criador da Reserva Ecológica Nacional, Gonçalo Ribeiro Teles, vai mais longe na sua avaliação do estudo. "Isto é óptimo para acabar com a REN", afirma. "É uma visão na qual a componente principal é a construção civil".

Para Ribeiro Teles, a REN tem sido mal interpretada. Não se trata de um instrumento para a conservação da natureza, mas sim para a protecção de sistemas que são necessários para as próprias actvidades humanas. "São áreas que garantem a sustentabilidade", diz. Além disso, nem tudo é proibido na Reserva Ecológica. "Há uma panóplia de utilizações possíveis", assegura.

Sidónio Pardal, porém, é da opinião que a própria criação da REN e da RAN é que levou ao mau uso do solo. Mais antiga, a Reserva Agrícola é composta por áreas que eram consideradas boas apenas para determinadas culturas, como o trigo, deixando de fora outros solos hoje mais proveitosos. São 17 por cento do território, que foram reservados à agricultura. "Na prática, 83 por cento do país ficaram abertos à urbanização", considera Pardal. Isto, na sua opinião, contribuiu para a ocupação desordenada do território.

Sidónio Pardal defende que a RAN seja constituída pelos terrenos de uso agrícola que forem definidos como tal nos PDM. Embora a construção de edifícios deva limitar-se aos perímetros urbanos, Pardal considera que os agricultores devem ter a possibilidade de viver confortavelmente nas suas propriedades. Por isso, uma das sugestões do seu estudo é a de que qualquer agricultor possa ampliar a sua casa em até 300 metros quadrados.


PÚBLICO 28/02


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